Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Previ 013

TítuloDataOpções
Texto do documento
way PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Previ:
+ Dita ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1
| i PIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO tracema
ROWE DEPARTAMENTO DE PREVIDENCIA x
OO s
ance”
Publicado no Boletim Oficial !3_.
em O pot (A
Ass.
PORTARIA Nº 013/17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Publicado no Quadro de Aviso Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
em? po (1? 04/11/99 e Artigo 29, $7º da Lei Nº 1.727, de
24/08/17. O Diretor “do Departamento de
Ass.. . Previdência Social, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Decreto de nº 053/17, de
28/08/2017 e, de conformidade com o Artigo 29,
$ 7º da Lei Municipal nº 1.727, de 24/08/17.
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2017.13084-9, de 19/12/2017, com fulcro no Artigo
12, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE,
tendo início em 04/12/2017 e término em 02/04/2017, à servidora Cássia Maria Fíngolo Tostes Antunes,
Matrícula nº 4147-5, Cargo — Cantineiro Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
04/12/2017, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
sles de fees
) "7
Paulo Roberto Tostes de Freit
Diretor do Departamento de Previdência Social
-arlos Augusto C. 8, L. Filho
, Secretário de Administração -
dulce
arlos Augusto Cefino Bastos Lisboa Filho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento