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Portaria PreviMiracema 038 17.10.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
po PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA / Previ
+ aula ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Iracema
BOW DEPARTAMENTO DE PREVIDENCIA hay
: Cae Xs
PORTARIA Nº 038/18, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
conformidade com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Publicado no Boletim Oficial >. MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e o Artigo nº 14,
) 4 Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, §7°, da Lei Nº
EmeL DD is 1.727, de 24/08/17. O Diretor do Departamento de Previdência
A iy Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de
ss. nº 045/18, de 06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7°
da Lei Municipal nº 1.727, de 24/08/17.
RESOLVE:
ARTIGO 12, CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com os
BIM’s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme
relação abaixo:
| Matrícula 7 Nome [Secretaria | Periodo |
Maria Aparecida Lima 12/09/2018 à
9326 Silva Rosa Educação 10/12/2018
José Carlos Pontes i 18/09/2018 à
3686-2 Waleska Azeredo de 02/09/2018 a
Oliveira Gomes 01/11/2018
: arci 31/08/2018 à
1635-7 Magércia Motta Lanes Educação 30/10/2018
Poliana Andrade 23/08/2018 à
wena EE | 8 | gaa
Maria Clara Gomes 27/08/2018 a
Moreira de Azevedo 25/09/2018
ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com os
BIM's (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme
relação abaixo:
[ Matrícula | nome secretaria | Período]
: 12/09/2018 à
A 5 i 26/09/2018 à
Rosane Rodrigues 22/09/2018 à :
802-8 Simen - Educação 20/12/2018
Nilson Guarani de 14/09/2018 à
Sous sa ssn
Alessandra Ferreira 15/09/2018 à 4
Marcia Cristina da Silva 04/09/2018 à
mou ,
i a 18/08/2018 à A:
936-9 Maria Celeste dos 30/08/2018 a ="
Santos Silva 27/11/2018 flog
Patricia Evangelista = 12/09/2018 à Shy
i
Nildmeia Carvalho de 18/08/2018 à x
ma Eco ;
Juliene Ferreira 27/08/2018 à .

; Ivonete Oliveira Pereira 7 29/08/2018 à
A - 21/08/2018 à
[ise [mão | one [aR
A 05/09/2018 à
A 28/07/2018 a
ARTIGO 22, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
| ar CA
Welson Luis de Carvalho Reta
Diretor do Departamento de Previdêneia Social
—— ‘
rl din Reg E
céifos Kaui Celihb Bastos Lisboa Filho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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