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Portaria PreviMiracema 016 28.02.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
BEY PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Previ
+ ita i ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4
i pa Ny SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO we Iracema
HONZa DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 016/18, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
O Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº
270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o
Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
- NR DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item
Publicado no Boletim Oficial . VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, §7°, da
em IS po3 7 ik? Lei Nº 1.727, de 24/08/17. O Diretor do Departamento
Mile de Previdência Social, no uso das atribuições legais
Ass. que lhe confere a Portaria de nº 045/18, de
06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7°
da Lei Municipal nº 1.727, de 24/08/17.
RESOLVE:
ARTIGO 12, CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio — Doença, de acordo com os
BIM's (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme
relação abaixo:
| Matrícula | Nome | Secretaria | Período | |
Juliene Ferreira 29/01/2018 à
Renata Boroto de = 06/02/2018 a
Harnaldo Gripa de 10/01/2018 à
pos [mons | mto | go |
Cintia Lara Santos = 01/02/2018 a
ARTIGO 22, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com
os BIM's (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema,
conforme relação abaixo:
| Matrícula | "Nome | Secretaria | Período |
Josiane Andrade = 29/01/2018 a
Joao Addo Mendes . 03/02/2018 à
ARTIGO 22, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Pia a J . ;
- > Ek / “GL
Welson Luis de Carvalho Retamero’ arlos Augusto Celio Bastos Lisboa Filho
Diretor do Departamento de Previdéncia Spcial Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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