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Portaria PreviMiracema 020 07.03.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
ao PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ,Pygyi
+ ear ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO M;
i A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Iracema
ONA DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA
“Og” ;
PORTARIA Nº 020/18, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
[pubilcsae no Boletim Oficial > conformidade com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Publicado no Boletim Oficial-”. MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cle o Artigo nº 14,
| em 22 po r pl Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, 87º, da Lei Nº
DD 1.727, de 24/08/17. O Diretor do Departamento de Previdência
Ass. dus, _ Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de
nº 045/18, de 06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7º
da Lei Municipal nº 1.727, de 24/08/17.
RESOLVE:
ARTIGO 12, CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com os
BIM's (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme
relação abaixo:
[ Matrícuta | Nome [Secretaria | Período |
, : 19/02/2018 à
a da si 28/02/2018 à
[ras [ontem | se |
A 20/02/2018 à
ce [sa |
Wanderlea Pinheiro 09/02/2018 à
| see [iene | ou | mo |
Maria Celeste dos Educação 01/02/2018 à
Santos Silva ç 01/04/2018
ARTIGO 22, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio — Doença, de acordo com os
BIM's (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme
relação abaixo:
[—Matricula [Nome [Secretaria | Periodo |]
j ida Sil a 27/02/2018 à
Nilson Guarani de ii 16/02/2018 à
Sonia Ferreira do = 25/02/2018 à
Rosimere da Silva 08/02/2018 à
Rosimere da Silva 08/02/2018 à
Rita de Cassia Lima de 11/02/2018 à
10103 Carlos Rubens de 14/02/2018 à
Oliveira Sutério 14/05/2018
ARTIGO 22, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
an Um
aa yoa ,
V o clio grado CLAD
Welson Luis de Carvalho Retamero Carlos Aúgusto Felino Bastos Lisboa Filho
Diretor do Departaménto de Previdência Social Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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