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Portaria PreviMiracema 030 07.06.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Previ
db, PSA j ESTADO DO RIO DE JANEIRO i
i ad) |) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Iracema
BOW DEPARTAMENTO DE PREVIDENCIA
x Ard A
ETA ss
PORTARIA Nº 030/18, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
= Oficial) conformidade com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO
Publicado no Boletim — MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfc o Artigo nº 14,
Ú y oy 4 Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, §7°, da Lei Nº
Em, 1.727, de 24/08/17. O Diretor do Departamento de Previdência
Ass. Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de
nº 045/18, de 06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7°
da Lei Municipal nº 1.727, de 24/08/17.
RESOLVE:
ARTIGO 12, CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com os
BIM's (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme
relação abaixo:
[| matrícuia | Nome | secretaria | Período
Antônio Fábio de Paula ; : 01/05/2018 à
' 1 A 16/04/2018 à
Alessandra Ferreira 18/05/2018 à
ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com os
BIM's (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme
relação abaixo:
[Miatricuia [Nome [Secretaria | Periodo 1]
Rita de Cássia Lima de 5 12/05/2018 à
cosa
Carlos Rubens de 15/05/2018 à
1010-3 Oliveira Sutério | ots | 12/08/2018
10573 Desiree Moreira da 14/05/2018 à
o Cruz Poeys de Barros 11/08/2018
Kátia Maria Gemino 20/04/2018 à
Rosimere da Silva 09/05/2018 à
Rosimere da Silva 5 09/05/2018 a
João Carlos Ferreira dos 02/04/2018 a
582-7 Andrea Carneiro da 16/05/2018 à
Silva 14/07/2018
29/05/2018 à
Ana Paula Reis de 30/05/2018 à
: ú ‘| a 05/06/2018 à
i a 23/05/2018 à
TORO
A vei 19/05/2018 à
wre Ei 10/05/2018 à

| 204 | Jorge Candido de 31/03/2018 à
vot [Guim | oom | Sense |
Juenilton Camargo 28/04/2018 à
Girnea Celestino 12/05/2018 à
ARTIGO 22, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Welson Luis de Cafvalho Retamero
Diretor do Departamentg de Previdência Social
VA: -
bake Aud, <3 Leo
Carlos Augusto C¢lino Bastos Lisboa Filho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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