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Portaria PreviMiracema 001 21.01.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
q ua é? PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Pres!
Waal i ESTADO DO RIO DE JANEIRO yy -
i 5 ; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E Iracema
NON DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA
MOS EA Ss
“aac”
PORTARIA Nº 001/19, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
conformidade com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO
~ a icial Po. MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cfe o Artigo nº 14,
Publicado no Boletim a a Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, 87, da Lei Nº
1 smog sor sit 1.727, de 24/08/17. O Diretor do Departamento de Previdência
i WA. é Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de
| ess. =D. nº 045/18, de 06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7º
” da Lei Municipal nº 1,727, de 24/08/17.
i
RESOLVE:
ARTIGO 12, CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio — Doença, de acordo com os
BIM's (Boletins de inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme
relação abaixo:
[ Matrícula [Nome | Seeretaria |” periodo | ”
Patrick Andrade A 19/12/2018 à
Nildmeia Carvalho de 5 10/01/2019 à
Anailton de Souza 11/12/2018 à
Oliveira 09/01/2019
: R 17/12/2018 à
ERC [om |
| mms E Melo Ambiente 11/01/2019
Cristiane Titoneli dos 19/11/2018 à
Vanessa Santos de 7 22/11/2018 à
é yan Coordenação 21/11/2018 à
Jussara Lanes Poeys 30/10/2018 à
| asso | Flores Educação 10/01/2019
|
ae sm
Fidélis da Costa 06/11/2018 à .
4 = 12/11/2018 à
|
Maria Helena Leite 01/11/2018 à
Josilane Ferreira Diniz 22/10/2018 à
| mo | Coutinho Administração 14/01/2019
Ana Cristina Derossi 31/10/2018 à
[mse [err] mona | Soe |
ARTIGO 22, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio - Doença, de acordo com os
BIM’s (Boletins de inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme
relação abaixo:


Katia Maria Gemino 17/10/2018 à
.
Patricia Evangelista 01/11/2018 à
dani : 5 25/10/2018 à
ida si 25/10/2018 à
i 27/10/2018 à
[sa Premise [sam [Sa
Sonia Ferreira do 23/10/2018 à
Josiane Andrade 26/10/2018 à
2587-9 Josiane Andrade 26/10/2018 à
o Ferreira Prado 23/01/2019
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Welson Luis de Carvalho Retalpero
Diretor do Departamento de Previdência Social
dhe roda EO
los Augústo Cofino Bastos Lisboa Filho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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