Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria PreviMiracema 005 11.04.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
Previ PREVI MIRACEMA
ty. “iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
[) Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
ko Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema.rj gov. br <
Portaria nº 005/2019, de 11 de ABRIL de 2019.
ZA O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
Publicado no Boren Oneal . legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Emo POT dE 1.813/19.
Ass.
CONSIDERANDO:

Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 — Fórmula
85/95.

RESOLVE:

Art. 1º - APOSENTAR, voluntaria por Idade e tempo de contribuição , o
senhor MARCELO LOMBA MACHADO, servidor da Prefeitura Municipal, lotado na
Secretaria Municipal de Transporte, no cargo de Auxiliar de Administração, sob a
matrícula 344-1, referência salarial P-32, da Lei Municipal nº 796/99, com proventos
integrais fixados em R$ 3.777,42 (três mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta e
dois centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2018.12538-2.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo o efeito

retroativo a partir de 01/04/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ Aco MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento