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B.O 012-A 28.12.2017

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Miracema, de 28 Dezembro de 2017 - Poder Executivo Municipal - Ano I Edição Extra Nº 012-A Membros do Poder Executivo Municipal Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública SÚMARIO DECRETOS MUNICIPAIS 2 Boletim Oficial Eletrônico Prefeitura Municipal de Miracema www.miracema.rj.gov.br ENDEREÇO: AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 131 - CENTRO CEP.: 28.460-000 - MIRACEMA - RJ Telefones Prefeitura de Miracema 3852-0542 Secretaria de Educação 3852-1963 3852-1849 Secretaria de Saúde 3852-0779 3852-1853 Secretaria de Promoção Social 3852-1922 Secretaria de Agricultura 3852-2076 Secretaria de Meio Ambiente 3852-1100 Secretaria de Obras 3852-1895 3852-1028 Câmara Municipal 3852-0633 Posto de Urgência (P.U) 3852-1037 Posto de Urgência (P.U) 192 Defesa Civil / Guarda Municipal 199 Policia Militar 190 Bombeiros 193 Ramais da Prefeitura Central Telefonica 201 Administração 231 - 238 Recursos Humanos 219 Pagamento 215 Controle Interno / Controlador 206 Auditoria 234 / 205 Gabinete 220 Governo 203 Fazenda 235 Tributação 236 Contabilidade 230 Tesouraria 227 Arrecadação 222 Procuradoria 214 - 208 Corregedoria 233 Planejamento 217 Informatica 209 Comunicação 212 Licitação e Compras 237-240 Almoxarifado / Patrimônio 232
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 2 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 DECRETOS MUNICIPAIS DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º , inciso I da Lei Municipal n º 1. 685, de 19 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orça - mentária Suplementação 528 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção da Seguridade CAPPS 15.000,00 Total 15.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Ativi - dade Unidade Orça - mentária Redução 534 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Mate - rial Permanente Manutenção da Segu - ridade CAPPS 15.000,00 Total 15.000,00 Art. 3 º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 030 DE 01 DE JUNHO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º , inciso I da Lei Municipal n º 1. 685, de 19 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um milhão duzentos e trinta mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Ativi - dade Unidade Orça - mentária Suplementação 528 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção da Seguridade CAPPS 10.000,00 537 07.13.09.272.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.05.99.00.00 OUTROS BENEF.PREV. SERVIDOR OU MILITAR Manutenção da Seguridade CAPPS 1.200.000,00 549 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁ - RIOS 3.3.90.93.99.00.00 Diversas Indenizações e Restituições Manutenção do CAMEDS CAMEDS 20.000,00 Total 1.230.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um milhão duzentos e trinta mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 3 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orça - mentária Redução 547 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Servi - ços de Tercei - ros -P.Jurídica Manutenção do CAMEDS CAMEDS 1.230.000,00 Total 1.230.000,00 Art. 3 º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Junho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 038 DE 04 DE JULHO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 555 09.09.08.243.0035.2.213 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Oper.do Fundo Mun. Criança e Adolescente FUNDO MUN. DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.000,00 Total 10.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 552 09.09.08.243.0035.2.213 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper.do Fundo Mun. Criança e Adolescente FUNDO MUN. DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.000,00 Total 10.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 041 DE 10 DE JULHO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 369 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.32.03.00.00 Mat. de Distr. Gratuita- Med. Judiciais Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 4 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 372 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 375 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 605.000,00 410 04.11.10.301.0224.2.216 120-SUS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manut. Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 417 04.11.10.301.0224.2.216 120-SUS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manut. Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.000,00 430 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 497 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 Total 850.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 360 04.11.10.122.0229.2.224 104-ROYALTIES 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 362 04.11.10.122.0229.2.224 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 363 04.11.10.122.0229.2.224 121-Recursos do Estado 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 365 04.11.10.122.0229.2.224 104-ROYALTIES 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita-Médico Hospi Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 366 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita-Médico Hospi Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 374 04.11.10.122.0229.2.224 121-Recursos do Estado 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 378 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.000,00 397 04.11.10.301.0224.2.214 120-SUS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção da Saúde da Família - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 398 04.11.10.301.0224.2.214 120-SUS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Saúde da Família - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 5 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 411 04.11.10.301.0224.2.216 120-SUS 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita-Médico Hospi Manut. Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.000,00 412 04.11.10.301.0224.2.216 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manut. Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.000,00 421 04.11.10.301.0224.2.218 120-SUS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Programa Saúde Bucal - SB FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 423 04.11.10.301.0224.2.218 120-SUS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção do Programa Saúde Bucal - SB FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 434 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 439 04.11.10.301.0226.2.219 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manutenção do Programa de Assist. Farmacêutica Básica FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 440 04.11.10.301.0226.2.219 121-Recursos do Estado 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manutenção do Programa de Assist. Farmacêutica Básica FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 441 04.11.10.301.0226.2.219 120-SUS 3.3.90.32.03.00.00 Mat. de Distr. Gratuita- Med. Judiciais Manutenção do Programa de Assist. Farmacêutica Básica FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 441 04.11.10.301.0226.2.219 120-SUS 3.3.90.32.03.00.00 Mat. de Distr. Gratuita- Med. Judiciais Manutenção do Programa de Assist. Farmacêutica Básica FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 444 04.11.10.301.0245.2.238 121-Recursos do Estado 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção Insumos e Diabetes FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 445 04.11.10.301.0246.2.239 121-Recursos do Estado 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Aquisição Medicamentos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 453 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 460 04.11.10.302.0227.2.221 120-SUS 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita-Médico Hospi Manut. do Prog. de Alta e Média Complexidade Ambulatório e Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 461 04.11.10.302.0227.2.221 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manut. do Prog. de Alta e Média Complexidade Ambulatório e Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 462 04.11.10.302.0227.2.221 120-SUS 3.3.90.32.03.00.00 Mat. de Distr. Gratuita- Med. Judiciais Manut. do Prog. de Alta e Média Complexidade Ambulatório e Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 470 04.11.10.302.0230.2.225 121-Recursos do Estado 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manut. do Prog. de Aceleração dos Hospitais do Interior - PAHI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 472 04.11.10.302.0230.2.225 121-Recursos do Estado 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manut. do Prog. de Aceleração dos Hospitais do Interior - PAHI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 473 04.11.10.302.0230.2.225 121-Recursos do Estado 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manut. do Prog. de Aceleração dos Hospitais do Interior - PAHI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 474 04.11.10.302.0230.2.225 121-Recursos do Estado 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut. do Prog. de Aceleração dos Hospitais do Interior - PAHI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 6 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 478 04.11.10.302.0252.2.249 121-Recursos do Estado 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção da Sala de Estabilização FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 479 04.11.10.302.0252.2.249 121-Recursos do Estado 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção da Sala de Estabilização FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 480 04.11.10.302.0252.2.249 121-Recursos do Estado 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção da Sala de Estabilização FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 481 04.11.10.302.0252.2.249 121-Recursos do Estado 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção da Sala de Estabilização FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 482 04.11.10.302.0252.2.249 121-Recursos do Estado 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Sala de Estabilização FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 486 04.11.10.305.0228.2.222 120-SUS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manut. Incentivo no Âmbito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 487 04.11.10.305.0228.2.222 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manut. Incentivo no Âmbito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 489 04.11.10.305.0228.2.222 120-SUS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut. Incentivo no Âmbito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 489 04.11.10.305.0228.2.222 120-SUS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut. Incentivo no Âmbito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 495 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 501 04.11.10.305.0228.2.248 120-SUS 3.3.90.30.13.00.00 Medicamentos Manutenção do Programa Tuberculose / AIDS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 504 04.11.10.305.0228.2.248 120-SUS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção do Programa Tuberculose / AIDS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 Total 850.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 045 DE 20 DE JULHO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.240.641,60 (Dois milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 27 02.01.04.122.0200.2.149 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.000,00 35 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 7.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 7 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 37 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.000,00 38 02.02.04.122.0201.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.000,00 49 02.03.04.122.0202.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.550,00 56 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - CAPPS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 180.000,00 59 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 62 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00 80 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.000,00 81 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 70.500,00 83 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.47.99.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 25.000,00 97 02.06.12.361.0191.2.232 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Transporte Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 60.000,00 100 02.06.12.361.0208.1.065 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.500,00 103 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.90.04.99.00.00 Contratação por Tempo Determinado Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 700.000,00 104 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.90.11.06.00.00 Venc. Vant. Fixas - P.Civil - Professor Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 180.000,00 109 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - CAPPS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 360.000,00 120 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.04.99.00.00 Contratação por Tempo Determinado Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.000,00 128 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 107.691,60 132 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 27.700,00 163 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 90.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 8 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 170 02.07.15.452.0210.2.021 130-CIP - Contribuição de Iluminação Pública 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 50.900,00 180 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 2.000,00 183 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 600,00 188 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 44.000,00 192 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 2.900,00 231 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 207.000,00 246 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 269 02.14.04.122.0249.2.245 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 1.000,00 270 02.14.04.122.0249.2.245 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 1.000,00 577 02.06.12.361.0208.2.207 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 4.900,00 596 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.90.09.01.00.00 Salário Família - Pessoal Ativo Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00 602 02.14.04.122.0249.2.245 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 400,00 603 02.01.04.122.0200.2.149 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 7.000,00 Total 2.240.641,60 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 2.240.641,60 (Dois milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 9 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 25 02.01.04.122.0200.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.900,00 32 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.000,00 33 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 35 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.000,00 37 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.000,00 38 02.02.04.122.0201.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.000,00 55 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.99.00.00 Diversas Indenizações Trabalhistas Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 70.000,00 62 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 65.550,00 66 02.04.04.122.0203.2.203 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manut. e Oper.da Sec. Mun.Plan.Desenv. Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 10.000,00 69 02.04.04.122.0203.2.203 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut. e Oper.da Sec. Mun.Plan.Desenv. Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 1.000,00 81 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 47.400,00 82 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.47.99.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.000,00 95 02.06.12.361.0116.1.183 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Construção e Reforma de Escolas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 100 02.06.12.361.0208.1.065 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 8.000,00 106 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.90.13.01.01.00 FGTS - Servidores Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 111 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 700.000,00 112 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00 114 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.000,00 115 02.06.12.361.0208.2.162 115-FUNDEB 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Programa de Inclusão Social SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00 116 02.06.12.361.0208.2.171 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 37.591,60 119 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.1.90.04.99.00.00 Contratação por Tempo Determinado Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.000,00 122 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 18.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 10 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 124 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - CAPPS Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 126 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 12.000,00 128 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 3.000,00 129 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 60.000,00 130 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 132 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 3.100,00 136 02.06.12.365.0208.2.024 115-FUNDEB 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E REF. DOS MILITARES Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 150.000,00 137 02.06.12.365.0208.2.024 115-FUNDEB 3.1.90.11.06.00.00 Venc. Vant. Fixas - P.Civil - Professor Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 250.000,00 138 02.06.12.365.0208.2.024 115-FUNDEB 3.1.90.11.09.00.00 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- Apoio Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.000,00 142 02.06.12.365.0208.2.140 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - CAPPS Manutenção do Ensino Infantil SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.000,00 150 02.06.12.367.0208.2.160 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Atendimento a Clientela com Necessidades Especiais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 9.200,00 156 02.07.15.122.0210.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 7.000,00 160 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 7.600,00 163 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 30.000,00 165 02.07.15.451.0218.1.014 104-ROYALTIES 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Pav. de Ruas da Sede do Município e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2º Distrito SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 5.000,00 167 02.07.15.451.0218.1.185 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 30.000,00 168 02.07.15.451.0218.1.185 104-ROYALTIES 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 169 02.07.15.452.0210.2.021 130-CIP - Contribuição de Iluminação Pública 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 50.900,00 171 02.07.15.452.0218.1.013 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Extensão ,Melhoria,Remodelação e Manutenção de Redes de Iluminação Pública SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 23.000,00 173 02.07.15.452.0218.1.013 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Extensão ,Melhoria,Remodelação e Manutenção de Redes de Iluminação Pública SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 11 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 174 02.07.15.452.0218.1.035 104-ROYALTIES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Obras em Cemitérios, Capelas com Climatização, na Sede e Distritos SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 175 02.07.15.452.0218.1.035 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Obras em Cemitérios, Capelas com Climatização, na Sede e Distritos SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 5.000,00 183 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 2.000,00 187 02.09.20.122.0212.2.210 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização Sec. Mun.Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 30.000,00 188 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização Sec. Mun.Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 40.600,00 189 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria Manutenção e Operacionalização Sec. Mun.Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 1.400,00 192 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização Sec. Mun.Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 9.000,00 200 02.09.20.604.0062.1.156 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Implantação de Serviços de Defesa Sanitária Animal / Melhoramento Genético SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 4.000,00 204 02.09.20.604.0062.2.169 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção de Abatedouro e Câmara Frigorífica SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 1.000,00 205 02.09.20.604.0062.2.169 104-ROYALTIES 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção de Abatedouro e Câmara Frigorífica SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 1.000,00 209 02.09.20.606.0098.2.134 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 50.000,00 213 02.10.04.122.0215.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.000,00 231 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 8.000,00 232 02.11.18.541.0221.2.241 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Triagem de Material Reciclavel SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 75.000,00 233 02.11.18.541.0222.1.173 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Criação, Preservação e Manutenção de Parques Ecológicos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000,00 234 02.11.18.541.0222.1.173 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Criação, Preservação e Manutenção de Parques Ecológicos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 243 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00 245 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 4.000,00 246 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 12 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 248 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 250 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 263 02.13.13.392.0248.2.146 104-ROYALTIES 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Apoio a Eventos Folclóricos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 4.000,00 271 02.14.04.122.0249.2.245 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 2.000,00 577 02.06.12.361.0208.2.207 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.000,00 579 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 19.400,00 599 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 603 02.01.04.122.0200.2.149 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 7.000,00 Total 2.240.641,60 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 049 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 540.643,10 (Quinhentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e três reais e dez centavos) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 37 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.400,00 44 02.02.04.122.0201.2.201 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Municipio PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.300,00 62 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 520,00 83 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.47.99.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 45.100,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 13 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 92 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 140.000,00 128 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 300,00 132 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 22.486,89 154 02.06.27.813.0241.1.180 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Reforma dos Estadios Municipais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 31.230,64 157 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.99.00.00 Contratação por Tempo Determinado Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 6.000,00 160 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 4.000,00 240 02.12.06.182.0214.2.173 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção da Sec. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN. DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA 160.000,00 339 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.01.00.00 Venc. e Vantag. Fixas - Geral Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 604 03.12.08.243.0033.2.114 118-Transferências do FNAS 3.1.90.04.99.00.00 Contratação por Tempo Determinado Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 605 02.01.04.122.0249.2.149 104-ROYALTIES 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.500,00 607 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.805,57 Total 540.643,10 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ 540.643,10 (Quinhentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e três reais e dez centavos) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 27 02.01.04.122.0200.2.149 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.500,00 30 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.01.00.00 Venc. e Vantag. Fixas - Geral Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 160.000,00 45 02.02.04.122.0216.2.020 100-ORDINÁRIOS 31.90.91.02.00.00 Sentenças Judiciais - RPV Sentenças Judiciais - Precatórios / RPV PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.300,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 14 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 59 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 712,97 62 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 792,60 66 02.04.04.122.0203.2.203 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manut. e Oper.da Sec.Mun. Plan.Desenv.Economico SECRETARIA MUN.PLAN. DESENV.ECONÔMICO 4.400,00 94 02.06.12.361.0096.1.080 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Construções e Restaurações nas Unidades Escolares do Ensino Básico SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 100 02.06.12.361.0208.1.065 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 88,40 123 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.94.99.00.00 Diversas Indenizações Trabalhistas Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 120.000,00 128 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.999,00 129 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 31.230,64 132 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 899,49 150 02.06.12.367.0208.2.160 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Atendimento a Clientela com Necessidades Especiais SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 800,00 158 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.01.00.00 Venc. e Vantag. Fixas - Geral Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 6.000,00 160 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 1.400,00 231 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 35.000,00 250 02.13.13.122.0217.2.132 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Financ.Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 10.000,00 285 03.12.08.243.0033.2.114 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 15 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 347 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 354 03.12.08.244.0239.2.234 118-Transferências do FNAS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 579 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 520,00 Total 540.643,10 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de Agosto de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal Republicado por ter saído com icorreção no B.O 006 de 16.10.2017 DECRETO Nº 051 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 7.527.663,28 (Sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 53 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.01.00.00 Venc. e Vantag. Fixas - Geral Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 96.481,96 357 04.11.10.122.0229.2.224 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500.000,00 611 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 379.863,17 612 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.13.02.01.00 INSS - Servidores Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 8.683,94 613 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - CAPPS Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 45.525,99 614 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 5.000,00 615 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 19.356,74 616 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.33.99.00.00 Outras Despesas com Locomoção Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 5.000,00 617 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.35.99.00.00 Outros Serviços de Consultoria Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 16.445,00 618 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 10.409,07 619 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 161.423,33
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 16 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 620 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.46.99.00.00 Auxílio Alimentação Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 1.000,00 621 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.92.99.00.00 Outras Despesas de Exercicios Anteriores Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 2.000,00 622 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.93.99.00.00 Diversas Indenizações e Restituições Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 45.680,99 623 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 16.000,00 624 02.16.04.122.0001.2.018 102-RPPS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 35.000,00 625 02.16.09.272.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.01.99.00.00 Outras Aposentadorias - Civis Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 3.373.092,67 626 02.16.09.272.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.03.99.00.00 Outras Pensões - Civi Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 444.290,84 627 02.16.09.272.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.05.99.00.00 OUTROS BENEF. PREV.SERVIDOR OU MILITAR Manutenção da Seguridade PREVI MIRACEMA 866.409,58 628 02.16.09.997.0999.9.997 102-RPPS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor PREVI MIRACEMA 496.000,00 Total 7.527.663,28 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ 7.527.663,28 (Sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 521 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção da Seguridade CAPPS 379.863,17 522 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.13.02.01.00 INSS - Servidores Manutenção da Seguridade CAPPS 8.683,94 523 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - CAPPS Manutenção da Seguridade CAPPS 45.525,99 524 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção da Seguridade CAPPS 5.000,00 525 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção da Seguridade CAPPS 19.356,74 526 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.33.99.00.00 Outras Despesas com Locomoção Manutenção da Seguridade CAPPS 5.000,00 527 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.35.99.00.00 Outros Serviços de Consultoria Manutenção da Seguridade CAPPS 16.445,00 528 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção da Seguridade CAPPS 10.409,07 529 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção da Seguridade CAPPS 161.423,33 530 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.46.99.00.00 Auxílio Alimentação Manutenção da Seguridade CAPPS 1.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 17 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 531 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.92.99.00.00 Outras Despesas de Exercicios Anteriores Manutenção da Seguridade CAPPS 2.000,00 532 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 3.3.90.93.99.00.00 Diversas Indenizações e Restituições Manutenção da Seguridade CAPPS 45.680,99 533 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção da Seguridade CAPPS 16.000,00 534 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Seguridade CAPPS 35.000,00 535 07.13.09.272.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.01.99.00.00 Outras Aposentadorias - Civis Manutenção da Seguridade CAPPS 1.523.092,67 536 07.13.09.272.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.03.99.00.00 Outras Pensões - Civi Manutenção da Seguridade CAPPS 444.290,84 537 07.13.09.272.0001.2.018 102-RPPS 3.1.90.05.99.00.00 OUTROS BENEF. PREV.SERVIDOR OU MILITAR Manutenção da Seguridade CAPPS 866.409,58 538 07.13.09.997.0999.9.997 102-RPPS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor CAPPS 496.000,00 539 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do CAMEDS CAMEDS 52.000,00 540 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.13.02.01.00 INSS - Servidores Manutenção do CAMEDS CAMEDS 98.600,45 541 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.02.00.00 Obrigação Patronal CAPPS - Inativos Manutenção do CAMEDS CAMEDS 1.000,00 542 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção do CAMEDS CAMEDS 1.000,00 543 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do CAMEDS CAMEDS 7.370,00 544 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.33.99.00.00 Outras Despesas com Locomoção Manutenção do CAMEDS CAMEDS 2.000,00 545 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.35.99.00.00 Outros Serviços de Consultoria Manutenção do CAMEDS CAMEDS 15.000,00 546 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção do CAMEDS CAMEDS 773.002,25 547 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção do CAMEDS CAMEDS 2.435.194,26 548 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.92.99.00.00 Outras Despesas de Exercicios Anteriores Manutenção do CAMEDS CAMEDS 25.000,00 549 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.93.99.00.00 Diversas Indenizações e Restituições Manutenção do CAMEDS CAMEDS 16.315,00 550 08.14.04.122.0001.2.019 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção do CAMEDS CAMEDS 20.000,00 Total 7.527.663,28 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de Agosto de 2017.
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 18 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 057 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 430 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 431 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita-Médico Hospi Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 80.000,00 431 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita-Médico Hospi Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 494 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 497 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 Total 185.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 392 04.11.10.301.0224.2.214 120-SUS 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita-Médico Hospi Manutenção da Saúde da Família - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.000,00 395 04.11.10.301.0224.2.214 120-SUS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção da Saúde da Família - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 397 04.11.10.301.0224.2.214 120-SUS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção da Saúde da Família - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14.000,00 398 04.11.10.301.0224.2.214 120-SUS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Saúde da Família - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 407 04.11.10.301.0224.2.215 120-SUS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 421 04.11.10.301.0224.2.218 120-SUS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Programa Saúde Bucal - SB FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 432 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 19 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 433 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.03.00.00 Mat. de Distr. Gratuita- Med. Judiciais Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 436 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 461 04.11.10.302.0227.2.221 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manut. do Prog. de Alta e Média Complexidade Ambulatório e Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 486 04.11.10.305.0228.2.222 120-SUS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manut. Incentivo no Âmbito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 487 04.11.10.305.0228.2.222 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manut. Incentivo no Âmbito do Prog. Nac. de HIV/AIDS e Outras DST FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 505 04.11.10.305.0228.2.248 120-SUS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Programa Tuberculose / AIDS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 Total 185.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Setembro de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 059 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.153.656,76 (Um milhão, cento e cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 26 02.01.04.122.0200.1.158 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Veículo para Serv. Gabinete SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 134.130,00 33 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 26.252,00 49 02.03.04.122.0202.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.250,00 59 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.271,21 62 02.03.04.122.0202.2.202 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 29.791,20
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 20 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 72 02.05.04.122.0204.1.065 104-ROYALTIES 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.000,00 78 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.200,00 81 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 74.100,00 83 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.47.99.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 150.000,00 160 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 241.508,60 163 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 104.340,00 192 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização Sec. Mun.Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 32.128,00 231 02.11.18.541.0221.2.165 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 182.608,00 232 02.11.18.541.0221.2.241 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Triagem de Material Reciclavel SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 22.000,00 577 02.06.12.361.0208.2.207 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 117.377,75 609 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.000,00 610 02.06.12.361.0208.2.207 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 16.700,00 Total 1.153.656,76 Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 1.153.656,76 (Um milhão, cento e cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos 104-Royalties. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Setembro de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal Decreto nº 059 /2017 ANEXO I
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 21 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2017 RECURSOS: ROYALTIES Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64 Previsão Arrecadação 2017 6.005.000,00 Receita Realizada 01 a 07/2017 (A) 4.473.657,98 01 a 07/2016 (B) 2.984.935,72 08 a 12/2016 (C) 2.810.010,44 TOTAL D = (B+C) 5.794.946,16 Fonte: Balancete da Receita Consolidado RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO Cálculo da Taxa de Incremento ∆ = A / B, logo: 4.473.657,98 x 100 2.984.935,72 TAXA DE INCREMENTO (%) ∆ = 49,87 Arrecadação Período 08 a 12/2016 (C) x ∆ = 2.810.010,44 x 49,87 % Arrecadação Projetada = 1.401.479,12 Total 4.211.489,56 Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo Receita realizada 01 a 07/2017 (A) 4.473.657,98 Resultado aplicada Tx Incremento 4.211.489,56 SOMA 8.685.147,54 Previsão de Receita 2017 6.005.000,00 Excesso provável de arrecadação (Tendência) 2.680.147,54 Excesso já utilizado no exercício 0,00 Excesso provável de arrecadação a realizar 2.680.147,54 DECRETO Nº 060 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 606 04.11.10.301.0224.2.214 120-SUS 3.3.90.93.99.00.00 Diversas Indenizações e Restituições Manutenção da Saúde da Família - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14.000,00 Total 14.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, §
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 22 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 392 04.11.10.301.0224.2.214 120-SUS 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita-Médico Hospi Manutenção da Saúde da Família - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14.000,00 Total 14.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Setembro de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 061 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 281 03.12.08.241.0240.2.236 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Bloco Proteção Social Básica - Serv. Conv. Fortalecimento de Vinculo - Idoso FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 339 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.01.00.00 Venc. e Vantag. Fixas - Geral Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 69.000,00 343 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - CAPPS Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 344 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 347 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 347 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 604 03.12.08.243.0033.2.114 118-Transferências do FNAS 3.1.90.04.99.00.00 Contratação por Tempo Determinado Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 Total 136.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 23 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 347 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 285 03.12.08.243.0033.2.114 118-Transferências do FNAS 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 338 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.04.99.00.00 Contratação por Tempo Determinado Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 57.000,00 340 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.13.99.00.00 Obrigações Patronais Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 342 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.99.00.00 Diversas Indenizações Trabalhistas Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 345 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 348 03.12.08.244.0235.2.130 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 349 03.12.08.244.0235.2.229 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção da Casa dos Conselhos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 350 03.12.08.244.0235.2.229 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção da Casa dos Conselhos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.000,00 352 03.12.08.244.0235.2.229 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Casa dos Conselhos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 356 03.12.08.244.0239.2.234 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 356 03.12.08.244.0239.2.234 118-Transferências do FNAS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 Total 136.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 24 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Setembro de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 063 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 722.953,00 (Setecentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 429 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 430 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 431 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita-Médico Hospi Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 432 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 80.000,00 434 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 435 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 147.069,00 460 04.11.10.302.0227.2.221 120-SUS 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita-Médico Hospi Manut. do Prog. de Alta e Média Complexidade Ambulatório e Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 120.000,00 464 04.11.10.302.0227.2.221 120-SUS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut. do Prog. de Alta e Média Complexidade Ambulatório e Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 75.884,00 Total 722.953,00 Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 722.953,00 (Setecentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos 120-SUS. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 06 de Setembro de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal Decreto nº 063 /2017 ANEXO I MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2017 RECURSOS: SUS
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 25 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64 Previsão Arrecadação 2017 7.212.040,45 Receita Realizada 01 a 08/2017 (A) 4.801.499,61 01 a 08/2016 (B) 4.313.139,35 09 a 12/2016 (C) 4.122.603,70 TOTAL D = (B+C) 8.435.743,05 Fonte: Balancete da Receita Consolidado RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO Cálculo da Taxa de Incremento ∆ = A / B, logo: 4.801.499,61 x 100 4.313.139,35 TAXA DE INCREMENTO (%) ∆ = 11,32 Arrecadação Período 09 a 12/2016 (C) x ∆ = 4.122.603,70 x 11,32 % Arrecadação Projetada = 466.786,64 Total 4.589.390,34 Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo Receita realizada 01 a 08/2017 (A) 4.801.499,61 Resultado aplicada Tx Incremento 4.589.390,34 SOMA 9.390.889,95 Previsão de Receita 2017 7.212.040,45 Excesso provável de arrecadação (Tendência) 2.178.849,50 Excesso já utilizado no exercício 0,00 Excesso provável de arrecadação a realizar 2.178.849,50 DECRETO Nº 064 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 242.461,40 (Duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 100 02.06.12.361.0208.1.065 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 25.600,00 116 02.06.12.361.0208.2.171 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 8.000,00 126 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 26 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 128 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 92.716,40 132 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 106.145,00 Total 242.461,40 Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 242.461,40 (Duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos 105-SALARIO EDUCAÇÃO. Prefeitura Municipal de Miracema, 06 de Setembro de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal Decreto nº 064 /2017 ANEXO I MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2017 RECURSOS: SALARIO EDUCAÇÃO Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64 Previsão Arrecadação 2017 1.815.000,00 Receita Realizada 01 a 08/2017 (A) 1.426.853,98 01 a 08/2016 (B) 1.545.662,80 09 a 12/2016 (C) 693.491,92 TOTAL D = (B+C) 2.239.154,72 Fonte: Balancete da Receita Consolidado RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO Cálculo da Taxa de Incremento ∆ = A / B, logo: 1.426.853,98 x 100 1.545.662,80 TAXA DE INCREMENTO (%) ∆ = -7,69 Arrecadação Período 09 a 12/2016 (C) x ∆ = 693.491,92 x -7,69 % Arrecadação Projetada = -53.305,91 Total 640.186,01 Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo Receita realizada 01 a 08/2017 (A) 1.426.853,98 Resultado aplicada Tx Incremento 640.186,01 SOMA 2.067.039,99 Previsão de Receita 2017 1.815.000,00 Excesso provável de arrecadação (Tendência) 252.039,99
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 27 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Excesso já utilizado no exercício 0,00 Excesso provável de arrecadação a realizar 252.039,99 DECRETO Nº 069 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 427 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.1.90.11.99.00.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 300.000,00 460 04.11.10.302.0227.2.221 120-SUS 3.3.90.32.01.00.00 Material de Distr. Gratuita- Médico Hospi Manut. do Prog. de Alta e Média Complexidade Ambulatório e Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 463 04.11.10.302.0227.2.221 120-SUS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manut. do Prog. de Alta e Média Complexidade Ambulatório e Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 Total 330.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 397 04.11.10.301.0224.2.214 120-SUS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção da Saúde da Família - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 398 04.11.10.301.0224.2.214 120-SUS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Saúde da Família - SF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.000,00 404 04.11.10.301.0224.2.215 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 405 04.11.10.301.0224.2.215 120-SUS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 407 04.11.10.301.0224.2.215 120-SUS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 408 04.11.10.301.0224.2.215 120-SUS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 433 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.03.00.00 Mat. de Distr. Gratuita- Med. Judiciais Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 436 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00 437 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 28 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 439 04.11.10.301.0226.2.219 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manutenção do Programa de Assist. Farmacêutica Básica FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 441 04.11.10.301.0226.2.219 120-SUS 3.3.90.32.03.00.00 Mat. de Distr. Gratuita- Med. Judiciais Manutenção do Programa de Assist. Farmacêutica Básica FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 451 04.11.10.302.0227.2.220 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 462 04.11.10.302.0227.2.221 120-SUS 3.3.90.32.03.00.00 Mat. de Distr. Gratuita- Med. Judiciais Manut. do Prog. de Alta e Média Complexidade Ambulatório e Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 465 04.11.10.302.0227.2.221 120-SUS 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Manut. do Prog. de Alta e Média Complexidade Ambulatório e Hospitalar FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 499 04.11.10.305.0228.2.223 120-SUS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manut. Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 503 04.11.10.305.0228.2.248 120-SUS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção do Programa Tuberculose / AIDS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 Total 330.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de Setembro de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 070 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.508.747,81 (Um milhão, quinhentos e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 33 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 100,00 50 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.01.99.00.00 Outras Aposentadorias - Civis Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 56 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.91.13.01.00.00 Obrigação Patronal - CAPPS Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 180.000,00 58 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.300,00 61 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 34.904,71
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 29 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 64 02.04.04.122.0203.2.203 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.01.00.00 Venc. e Vantag. Fixas - Geral Manut. e Oper.da Sec.Mun. Plan.Desenv.Economico SECRETARIA MUN. PLAN.DESENV. ECONÔMICO 20.000,00 77 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 13.000,00 80 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.000,00 87 02.05.28.846.0000.1.012 100-ORDINÁRIOS 4.6.90.71.01.00.00 Amortização da Divida Fundada - CAPPS Amortização da Dívida Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 141.000,00 88 02.05.28.846.0000.1.012 100-ORDINÁRIOS 4.6.90.71.02.00.00 Amortização de Dívida Fundada - RFB Amortização da Dívida Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 87.000,00 100 02.06.12.361.0208.1.065 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 6.160,00 105 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.90.11.09.00.00 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- Apoio Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 550.000,00 117 02.06.12.361.0208.2.171 106-PNAE 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 8.023,10 118 02.06.12.361.0208.2.171 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 234.200,00 120 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.04.99.00.00 Contratação por Tempo Determinado Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 38.000,00 126 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 127 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 130 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 148 02.06.12.365.0208.2.171 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 16.500,00 160 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 2.000,00 183 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 100,00 192 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização Sec. Mun.Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 5.855,00 253 02.13.13.122.0248.2.244 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.01.00.00 Venc. e Vantag. Fixas - Geral Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 70.000,00 257 02.13.13.122.0248.2.244 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 30 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 268 02.14.04.122.0249.2.245 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.11.01.00.00 Venc. e Vantag. Fixas - Geral Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 20.000,00 270 02.14.04.122.0249.2.245 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 900,00 585 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.09.01.00.00 Salário Família - Pessoal Ativo Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.000,00 595 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.1.90.09.01.00.00 Salário Família - Pessoal Ativo Manutenção e Oper.Sec. Mun.Educação Cult.Esp. Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.000,00 609 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.705,00 Total 1.508.747,81 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ 1.508.747,81 (Um milhão, quinhentos e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 24 02.01.04.122.0200.1.065 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 25.000,00 31 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.99.00.00 Diversas Indenizações Trabalhistas Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 15.000,00 32 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 20.000,00 35 02.01.04.122.0200.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 100,00 36 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 15.000,00 36 02.01.04.122.0200.2.200 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.500,00 51 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.03.99.00.00 Outras Pensões - Civi Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 55 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.99.00.00 Diversas Indenizações Trabalhistas Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 55 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.94.99.00.00 Diversas Indenizações Trabalhistas Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.150,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 31 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 57 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.14.14.00.00 Diárias Civil - No país Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 58 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 16.225,00 60 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 8.029,71 68 02.04.04.122.0203.2.203 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manut. e Oper.da Sec. Mun.Plan.Desenv. Economico SECRETARIA MUN.PLAN. DESENV.ECONÔMICO 20.000,00 82 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.47.99.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 50.000,00 82 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.47.99.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 20.000,00 82 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.47.99.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.000,00 82 02.05.04.122.0204.2.204 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.47.99.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Manut.e Oper. da Sec. Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 13.000,00 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 80.000,00 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 100.000,00 89 02.05.99.999.0999.9.999 100-ORDINÁRIOS 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 52.000,00 90 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 91 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.000,00 92 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 100.000,00 92 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.000,00 93 02.06.12.361.0096.1.066 128-Impostos e Transferências de Impostos 4.4.90.51.99.00.00 Outras Obras e Instalações Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 97 02.06.12.361.0191.2.232 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Transporte Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.000,00 103 02.06.12.361.0208.2.022 115-FUNDEB 3.1.90.04.99.00.00 Contratação por Tempo Determinado Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 300.000,00 116 02.06.12.361.0208.2.171 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 32 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 128 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 6.160,00 129 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 16.500,00 129 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 19.000,00 130 02.06.12.361.0208.2.207 105-SALÁRIO- EDUCAÇÃO 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 133 02.06.12.361.0208.2.207 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 5.000,00 137 02.06.12.365.0208.2.024 115-FUNDEB 3.1.90.11.06.00.00 Venc. Vant. Fixas - P.Civil - Professor Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 100.000,00 138 02.06.12.365.0208.2.024 115-FUNDEB 3.1.90.11.09.00.00 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- Apoio Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.000,00 139 02.06.12.365.0208.2.024 115-FUNDEB 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 100.000,00 144 02.06.12.365.0208.2.140 128-Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Ensino Infantil SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 15.200,00 147 02.06.12.365.0208.2.171 106-PNAE 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção do Programa Merenda Escolar SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 8.023,10 159 02.07.15.122.0210.2.208 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. Obras e Urbanismo SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.000,00 164 02.07.15.451.0218.1.014 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Pav. de Ruas da Sede do Município e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2º Distrito SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 20,00 164 02.07.15.451.0218.1.014 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Pav. de Ruas da Sede do Município e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2º Distrito SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 10.980,00 180 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 2.000,00 180 02.07.26.122.0210.2.209 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 100,00 187 02.09.20.122.0212.2.210 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 20.000,00
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 33 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 188 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização Sec.Mun. Desenvolvimento Agropecuário SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 1.300,00 223 02.11.18.122.0213.2.211 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.000,00 249 02.13.13.122.0217.2.132 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Financ. Certames,Eventos, Prom.Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 15.000,00 255 02.13.13.122.0248.2.244 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 15.000,00 256 02.13.13.122.0248.2.244 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.000,00 258 02.13.13.122.0248.2.244 100-ORDINÁRIOS 4.4.90.52.99.00.00 Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Oper. Sec. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 15.000,00 259 02.13.13.392.0248.2.142 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Centro Cultural Melchíades Cardoso e Eventos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 10.000,00 265 02.13.13.392.0253.2.250 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Miracema Terra que Brota Talentos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.000,00 266 02.13.13.392.0253.2.250 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Miracema Terra que Brota Talentos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 10.000,00 269 02.14.04.122.0249.2.245 100-ORDINÁRIOS 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS 900,00 577 02.06.12.361.0208.2.207 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 4.555,00 577 02.06.12.361.0208.2.207 104-ROYALTIES 3.3.90.30.99.00.00 Materiais de Consumo Diversos Manutenção e Oper. Sec.Mun.Educação Cult.Esp.Lazer SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.705,00 583 02.03.04.122.0202.2.202 100-ORDINÁRIOS 3.1.90.09.01.00.00 Salário Família - Pessoal Ativo Manutenção e Operacionalização da Sec. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.300,00 Total 1.508.747,81 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de Setembro de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 071 DE 01 DE OUTUBRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 º, inciso I da Lei Municipal nº 1. 685 , de 19 de dezembro de 201 6 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Boletim Oficial do Município de Miracema - Ano I Edição Extra Nº 012-A - 28 de Dezembro de 2017 34 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 432 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.32.02.00.00 Material de Distr. Gratuita- Medicamentos Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00 435 04.11.10.301.0225.2.217 120-SUS 3.3.90.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica Manutenção do PAB FIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 Total 200.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos 120-SUS. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal Decreto nº 071 /2017 ANEXO I MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2017 RECURSOS: SUS Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64 Previsão Arrecadação 2017 7.212.040,45 Receita Realizada 01 a 08/2017 (A) 4.801.499,61 01 a 08/2016 (B) 4.313.139,35 09 a 12/2016 (C) 4.122.603,70 TOTAL D = (B+C) 8.435.743,05 Fonte: Balancete da Receita Consolidado RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO Cálculo da Taxa de Incremento ∆ = A / B, logo: 4.801.499,61 x 100 4.313.139,35 TAXA DE INCREMENTO (%) ∆ = 11,32 Arrecadação Período 09 a 12/2016 (C) x ∆ = 4.122.603,70 x 11,32 % Arrecadação Projetada = 466.786,64 Total 4.589.390,34 Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo Receita realizada 01 a 08/2017 (A) 4.801.499,61 Resultado aplicada Tx Incremento 4.589.390,34
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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