Portaria PreviMiracema 015 06.06.2019
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Texto do documento
Previ PREVI MIRACEMA
(Vijiracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
' Praça Getúlio Vargas, | - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
q Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema j.gov br
Publicado no Boletim Oficial? Y..
mto 70% 154
Ass.
Portaria nº 015/2019, de 06 de Junho de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 40, § 1°, I, da CF c/c art.6º-A da EC 41/03 - EC 70/2012
RESOLVE: Retificar o texto da Portaria nº 013/2019 de 24 de maio de 2019 no que se refere à
modalidade da Aposentadoria, conforme segue:
Art. 1º APOSENTAR, Por invalidez permanente , o senhor AILTON MELO DE
SOUZA, servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, no cargo de GARI, sob a matrícula 44-2, referência salarial P-09, da Lei
Municipal nº 796/99, com proventos integrais, fixados em R$ 1.696,60 (hum mil
seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), com paridade e ultima
remuneração, conforme processo administrativo nº 2018.11628-9.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito
a partir de 01/06/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ dei MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
(Vijiracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
' Praça Getúlio Vargas, | - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
q Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema j.gov br
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Ass.
Portaria nº 015/2019, de 06 de Junho de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 40, § 1°, I, da CF c/c art.6º-A da EC 41/03 - EC 70/2012
RESOLVE: Retificar o texto da Portaria nº 013/2019 de 24 de maio de 2019 no que se refere à
modalidade da Aposentadoria, conforme segue:
Art. 1º APOSENTAR, Por invalidez permanente , o senhor AILTON MELO DE
SOUZA, servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, no cargo de GARI, sob a matrícula 44-2, referência salarial P-09, da Lei
Municipal nº 796/99, com proventos integrais, fixados em R$ 1.696,60 (hum mil
seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), com paridade e ultima
remuneração, conforme processo administrativo nº 2018.11628-9.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito
a partir de 01/06/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ dei MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19