Portaria PreviMiracema 021 19.06.2019
TítuloDataOpções
Texto do documento
/ Breu PREVI MIRACEMA
WE “seems Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
ek E abade Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“o EM Telefone: (22) 3852-2141 — CNP] 28.746.249/0001-60
E email: previmiracema(Qmiracema t.gov.br
Portaria nº 021/2019, de 19 de Junho de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 204.504-8/09, a Portaria nº 159/2007,
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º APOSENTAR, voluntariamente por Idade e tempo de contribuição , de
acordo com parecer de fls. 15/verso do Processo nº 001749/07, de 13/03/2007, a
servidora Maria Celia Andrade dos Santos, no cargo Professora, matrícula 000481-2, nível
I-A, padrão II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com
base no 85º, do artigo 40, da CRFB/88, com proventos integrais, com efeitos válidos desde
01/08/2007.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS DA MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
me) /0F 139 |
fee
WE “seems Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
ek E abade Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“o EM Telefone: (22) 3852-2141 — CNP] 28.746.249/0001-60
E email: previmiracema(Qmiracema t.gov.br
Portaria nº 021/2019, de 19 de Junho de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 204.504-8/09, a Portaria nº 159/2007,
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º APOSENTAR, voluntariamente por Idade e tempo de contribuição , de
acordo com parecer de fls. 15/verso do Processo nº 001749/07, de 13/03/2007, a
servidora Maria Celia Andrade dos Santos, no cargo Professora, matrícula 000481-2, nível
I-A, padrão II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com
base no 85º, do artigo 40, da CRFB/88, com proventos integrais, com efeitos válidos desde
01/08/2007.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS DA MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
me) /0F 139 |
fee