Portaria PreviMiracema 029 25.06.2019
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Texto do documento
Previ PREVI MIRACEMA
ça Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
lracema Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
E Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema rj gov.br
Portaria nº 029/2019, de 25 de Junho de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que
opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o
cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, Inciso I 5°, da Lei Municipal nº
1.813/2019
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER, PENSAO POR MORTE, a senhora SONIA DE FATIMA DE SOUZA
SILVA, (Companheira) do senhor JOSE MARIA AGUIAR DA SILVA, servidor inativo, segurado
aposentado da PREVI MIRACEMA através da portaria 013/14, de 07/03/2014, sob a matricula
120359-2, em decorréncia de falecimento ocorrido em 18/04/2019, com fulcro no art. 40 § 7°
inciso I da CRFB/88 c/c art. 2° inciso I da Lei Federal n° 10.887/04, conforme processo
administrativo n° 2019.04255-1.
FIXACAO DE PROVENTOS
Art. 2° - O beneficio acima concedido sera rateado na seguinte forma abaixo descrita,
conforme parecer conclusivo da PGM:
” Dependentes Habilitados
SONIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA 100% R$ 1.641,14
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros
retroativos a 18/04/2019 conforme disposto no processo administrativo nº 2019.04255-le no
artigo 47, 8 1º, da Lei 1.813/19, DE 11/03/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
f
tf
ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
: "242 dolar Loo Ye
ce) sor JJ
fe,
ça Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
lracema Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
E Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema rj gov.br
Portaria nº 029/2019, de 25 de Junho de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que
opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o
cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, Inciso I 5°, da Lei Municipal nº
1.813/2019
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER, PENSAO POR MORTE, a senhora SONIA DE FATIMA DE SOUZA
SILVA, (Companheira) do senhor JOSE MARIA AGUIAR DA SILVA, servidor inativo, segurado
aposentado da PREVI MIRACEMA através da portaria 013/14, de 07/03/2014, sob a matricula
120359-2, em decorréncia de falecimento ocorrido em 18/04/2019, com fulcro no art. 40 § 7°
inciso I da CRFB/88 c/c art. 2° inciso I da Lei Federal n° 10.887/04, conforme processo
administrativo n° 2019.04255-1.
FIXACAO DE PROVENTOS
Art. 2° - O beneficio acima concedido sera rateado na seguinte forma abaixo descrita,
conforme parecer conclusivo da PGM:
” Dependentes Habilitados
SONIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA 100% R$ 1.641,14
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros
retroativos a 18/04/2019 conforme disposto no processo administrativo nº 2019.04255-le no
artigo 47, 8 1º, da Lei 1.813/19, DE 11/03/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
f
tf
ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
: "242 dolar Loo Ye
ce) sor JJ
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