Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria PreviMiracema 110 25.10.2019

TítuloDataOpções
Texto do documento
/Previ PREVI MIRACEMA
U7 “ir ma Regime Proprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
A fj ‘ace Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema — RJ - CEP. 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
- email: previmiracema@miracema.ri.gov.br
icado no Boletim in
sal id”
LL MM
Portaria nº 110/2019, de 25 de Outubro de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
“CONSIDERANDO:

Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 210.899-0/10, a Portaria nº 008/2010,
passa a ter a seguinte redação: :
RESOLVE:

APOSENTAR, por idade e tempo de contribuição - Especial de Professora, de
acordo com parecer às fls. 21 e 22, do Processo Administrativo nº 2010.00636-7, de
19/01/2010, a servidora Eurides Consuelo Monteiro da Silva, admitida em 01/03/1979
matrícula nº 863-5, no cargo de Professora A-II, Padrão 3, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no artigo 6º da EC 41/2003 c/c 8 5º do
artigo 40 da CRFB/1988, com proventos integrais no valor de R$ 904,46 (novecentos e
quatro reais e quarenta e seis centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento
base: R$ 623,78 — Lei Municipal 1.262/2009; Triênio (15%): R$ 93,56 — Lei Municipal
500/93; Quinquénio (25%): R$ 155,94 — art. 81 da Lei Municipal 796/99 e Adicional de
5%: R$ 31,18 art. 82 da Lei Municipal 796/99, com efeitos válidos desde 01/02/2010.

. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE Lk MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento