Portaria PreviMiracema 062 21.08.2019
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Texto do documento
Previ PREVI MIRACEMA
(W,,“iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
ã [7 Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
> Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746,249/0001-60
o email: previmiracema(Qmiracema rj gov.br
Publicado no Boletim OficiellcS.
em O) pet SL
Ass. j
Portaria nº 062/2019, de 21 de Agosto de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 227.703-5/06, a Portaria nº 62/2006,
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico às fls. 02 do Processo nº
004588/2005, de 22/05/2005, o servidor Lenine Nunes, matrícula 0416-2, no cargo de
Técnico de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com base no
artigo 40, 8 1°, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais
calculado com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 2.093,69 (dois mil e
noventa e três reais e sessenta e nove centavos), com efeitos válidos desde a data do laudo
médico, dia 14/08/2005.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUI Lao MOREIRA
Presidentt/PREVI Miracema
Portaria 153/19
(W,,“iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
ã [7 Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
> Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746,249/0001-60
o email: previmiracema(Qmiracema rj gov.br
Publicado no Boletim OficiellcS.
em O) pet SL
Ass. j
Portaria nº 062/2019, de 21 de Agosto de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 227.703-5/06, a Portaria nº 62/2006,
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico às fls. 02 do Processo nº
004588/2005, de 22/05/2005, o servidor Lenine Nunes, matrícula 0416-2, no cargo de
Técnico de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com base no
artigo 40, 8 1°, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais
calculado com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 2.093,69 (dois mil e
noventa e três reais e sessenta e nove centavos), com efeitos válidos desde a data do laudo
médico, dia 14/08/2005.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUI Lao MOREIRA
Presidentt/PREVI Miracema
Portaria 153/19