Portaria PreviMiracema 067 26.08.2019
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Texto do documento
Preui PREVI MIRACEMA
(7 “racems Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
La Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
E EA Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracemar.gov.br
Publicado no Boletim Oricinll 2
em 0) pot li
Ass. ,
Portaria nº 067/2019, de 26 de Agosto de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 210.631-1/09, a Portaria nº 009/2009,
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE: .
APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo nº
200811889-7, de 24/12/2008, o servidor Jose Carlos Scot, matrícula 118-5, no cargo de
Gari, nível NE-01, P-03, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com base no
artigo 40, 8 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais
calculados com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos
e sessenta e cinco reais), com efeitos válidos desde a data do laudo médico, dia
15/12/2008.
Registre-se, na cumpra-se.
ANDRE LI pan MOREIRA
” Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
(7 “racems Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
La Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
E EA Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracemar.gov.br
Publicado no Boletim Oricinll 2
em 0) pot li
Ass. ,
Portaria nº 067/2019, de 26 de Agosto de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 210.631-1/09, a Portaria nº 009/2009,
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE: .
APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo nº
200811889-7, de 24/12/2008, o servidor Jose Carlos Scot, matrícula 118-5, no cargo de
Gari, nível NE-01, P-03, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com base no
artigo 40, 8 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais
calculados com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos
e sessenta e cinco reais), com efeitos válidos desde a data do laudo médico, dia
15/12/2008.
Registre-se, na cumpra-se.
ANDRE LI pan MOREIRA
” Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19