Portaria PreviMiracema 072 05.09.2019
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Texto do documento
Previ:
(do jracema PREVI MIRACEMA
NS á Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema rj.gov.br E “pitadp no soleem oneal 2)
Publicado no Boletim
em SH Ara \
Portaria n° 072/2019, de 05 de setembro de 2019. to. -
| ass. —
O Presidente do PREVI Miracema, no uso dds atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigó 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 301/17, de 23 de novembro de 2017, no que se refere ao
embasamento legal do ato de concessão e a fixação dos proventos de Aposentadoria,
conforme segue:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma Art. 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal de 1988 (redação
EC 41/03).
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor
FERNANDO PAULINO DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Jardineiro, sob a matrícula
1761-2, referência salarial P-08 da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais (35
anos), calculados na forma da Lei Federal nº 10.887/04, no valor de R$ 1.164,68 (um mil,
cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme processo
administrativo nº 2017.09357-9.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/01/2018, ficando REVOGADA a Portaria nº 121/18, de 26 de
Março de 2018.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
i
ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
(do jracema PREVI MIRACEMA
NS á Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema rj.gov.br E “pitadp no soleem oneal 2)
Publicado no Boletim
em SH Ara \
Portaria n° 072/2019, de 05 de setembro de 2019. to. -
| ass. —
O Presidente do PREVI Miracema, no uso dds atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigó 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 301/17, de 23 de novembro de 2017, no que se refere ao
embasamento legal do ato de concessão e a fixação dos proventos de Aposentadoria,
conforme segue:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma Art. 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal de 1988 (redação
EC 41/03).
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor
FERNANDO PAULINO DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Jardineiro, sob a matrícula
1761-2, referência salarial P-08 da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais (35
anos), calculados na forma da Lei Federal nº 10.887/04, no valor de R$ 1.164,68 (um mil,
cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme processo
administrativo nº 2017.09357-9.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/01/2018, ficando REVOGADA a Portaria nº 121/18, de 26 de
Março de 2018.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
i
ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19