Portaria PreviMiracema 076 13.09.2019
TítuloDataOpções
Texto do documento
Previ
(WH, iracema PREVI MIRACEMA
À Í: Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Kw Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 — CNPI 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracemarj.gov.br
: [Fuslicado no Boletim Oficial 1/6
! o
Portaria nº 076/2019, de 13 de Setembro de 2019. | em? 4
ASS. —
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Arfigo 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 068/19, de 26 de Agosto de 2019, no que se refere ao
embasamento legal do ato de concessão e a fixação dos proventos de Aposentadoria,
conforme segue:
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 210.631-1/09, a Portaria nº 009/2009,
passa a ter a seguinte redação:
APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo nº
200811889-7, de 24/12/2008, o servidor Jose Carlos Scot, matrícula 118-5, no cargo de
Gari, nível NE-01, P-03, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com base no
“artigo 40, 8 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais
calculados de acordo com a EC 70/2012, no valor de R$ 777,50 (setecentos e setenta e
sete reais e cinquenta centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$
622,00 (Lei Municipal 813/99 e 1380/12); Triênio 20% R$ 124,40 (Lei Municipal 500/93)
e Quinquênio 5% R$ 31,10 (Lei Municipal 796/99), com efeitos válidos desde
29/03/2012.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ sublíico MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
(WH, iracema PREVI MIRACEMA
À Í: Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Kw Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 — CNPI 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracemarj.gov.br
: [Fuslicado no Boletim Oficial 1/6
! o
Portaria nº 076/2019, de 13 de Setembro de 2019. | em? 4
ASS. —
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Arfigo 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 068/19, de 26 de Agosto de 2019, no que se refere ao
embasamento legal do ato de concessão e a fixação dos proventos de Aposentadoria,
conforme segue:
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 210.631-1/09, a Portaria nº 009/2009,
passa a ter a seguinte redação:
APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo nº
200811889-7, de 24/12/2008, o servidor Jose Carlos Scot, matrícula 118-5, no cargo de
Gari, nível NE-01, P-03, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com base no
“artigo 40, 8 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais
calculados de acordo com a EC 70/2012, no valor de R$ 777,50 (setecentos e setenta e
sete reais e cinquenta centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$
622,00 (Lei Municipal 813/99 e 1380/12); Triênio 20% R$ 124,40 (Lei Municipal 500/93)
e Quinquênio 5% R$ 31,10 (Lei Municipal 796/99), com efeitos válidos desde
29/03/2012.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ sublíico MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19