Portaria PreviMiracema 081 17.09.2019
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Texto do documento
Previ PREVI MIRACEMA
UF a acema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
& It Praga Getólio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
XB Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema.rj.gov.br *
Publicado no Boletim Oficial, } B
E
Portaria nº 081/2019, de 17 de Setembro de 2019. E mb, PAIS |
ISS. !
O Presidente do PREVI Miracema, no uso fas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 227.703-5/06, a Portaria nº 012/2011,
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls. 03, com
data de 01/04/2011, constante do Processo Administrativo nº 2011.02686-6, de
07/04/2011, a servidora municipal Lucia Maria Alves Annibal Fernandes, matrícula nº
879-6, no cargo de Técnico de Enfermagem, Padrão 24, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, com base no § 1º, I, do art. 40 da CRFB/88, com proventos proporcionais a
6.434/10.950 dias, com cálculo feito de acordo com a EC 70/2012, no valor de R$
826,31, resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 590,23 — Lei Municipal
1380/2012; Quinquénio (10%): R$ 59,02; Vantagem Pessoal II (10%): R$ 59,02 e
Insalubridade (20%): R$ 118,04, com efeitos válidos desde 29/03/2012.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUISFKANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
UF a acema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
& It Praga Getólio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
XB Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema.rj.gov.br *
Publicado no Boletim Oficial, } B
E
Portaria nº 081/2019, de 17 de Setembro de 2019. E mb, PAIS |
ISS. !
O Presidente do PREVI Miracema, no uso fas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 227.703-5/06, a Portaria nº 012/2011,
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls. 03, com
data de 01/04/2011, constante do Processo Administrativo nº 2011.02686-6, de
07/04/2011, a servidora municipal Lucia Maria Alves Annibal Fernandes, matrícula nº
879-6, no cargo de Técnico de Enfermagem, Padrão 24, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, com base no § 1º, I, do art. 40 da CRFB/88, com proventos proporcionais a
6.434/10.950 dias, com cálculo feito de acordo com a EC 70/2012, no valor de R$
826,31, resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 590,23 — Lei Municipal
1380/2012; Quinquénio (10%): R$ 59,02; Vantagem Pessoal II (10%): R$ 59,02 e
Insalubridade (20%): R$ 118,04, com efeitos válidos desde 29/03/2012.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUISFKANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19