Portaria PreviMiracema 087 26.09.2019
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Texto do documento
Preui PREVI MIRACEMA
(, “ir ma Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Ê ‘ace Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
dão Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60 :
email: previmiracema@miracema.rj.gov.br
Publicado no Boletim Oficial).
Portaria nº 087/2019, de 26 de setembro de 2019. Em AC) )
Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, no úso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo fArtigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 — Fórmula
85/95.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
SAMIR DE OLIVEIRA SALIM, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na
Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Técnico de Administração, sob a
matrícula 428-6, referência salarial P-39, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
integrais, com paridade e última remuneração fixados em R$ 5.756,84 (cinco mil
setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme processo
administrativo nº 2019.07611-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — Setembro/19 — atribuído ao cargo de Técnico de Administração
da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.817/19..........R$ 2.854,64
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triénio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93...............R$ 428,19
” * Adicional de quinquênio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...........R$ 713,66
* Adicional de Gratificação de Atividade 40% (quarenta por cento)- conforme Art. 75,
inciso III c/c art. 76,8 1º da Lei Municipal nº 266/84.......................1.141,85
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$142,73
* Adicional Vantagem Pessoal 6º parte (1/6) sobre o vencimento base conforme Art.
3º da Lei Municipal nº 287/85............R$ 475,77 .
* Fixação do Provento mensal..................R$ 5.756,84 (cinco mil, setecentos e
cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu
efeito a partir de 01/10/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ hice MOREIRA
- Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
(, “ir ma Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Ê ‘ace Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
dão Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60 :
email: previmiracema@miracema.rj.gov.br
Publicado no Boletim Oficial).
Portaria nº 087/2019, de 26 de setembro de 2019. Em AC) )
Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, no úso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo fArtigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 — Fórmula
85/95.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
SAMIR DE OLIVEIRA SALIM, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na
Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Técnico de Administração, sob a
matrícula 428-6, referência salarial P-39, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
integrais, com paridade e última remuneração fixados em R$ 5.756,84 (cinco mil
setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme processo
administrativo nº 2019.07611-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — Setembro/19 — atribuído ao cargo de Técnico de Administração
da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.817/19..........R$ 2.854,64
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triénio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93...............R$ 428,19
” * Adicional de quinquênio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...........R$ 713,66
* Adicional de Gratificação de Atividade 40% (quarenta por cento)- conforme Art. 75,
inciso III c/c art. 76,8 1º da Lei Municipal nº 266/84.......................1.141,85
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$142,73
* Adicional Vantagem Pessoal 6º parte (1/6) sobre o vencimento base conforme Art.
3º da Lei Municipal nº 287/85............R$ 475,77 .
* Fixação do Provento mensal..................R$ 5.756,84 (cinco mil, setecentos e
cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu
efeito a partir de 01/10/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ hice MOREIRA
- Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19