Portaria PreviMiracema 115 30.10.2019
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Texto do documento
/ Previ PREVI MIRACEMA
WW, “ir gema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
{5 a Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
E Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
. email: previmiracema(Qmiracema.rj gov. br
Publicado no Boletim Oficial, b
; pr SE
Portaria n° 115/2019, de 30 de Outubro de 2019. Ass. HA
O Presidente do PREVI Miracema, no usg das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 210.633-9/09, a Portaria Municipal nº
406/2006, passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
APOSENTAR, por idade e tempo de contribuição, com base em parecer
constante às fls. 07 e 09 do Processo Administrativo 5296/06, de 11/08/2006, a
servidora municipal Floriana Lopes Freire, matrícula 468-5, no cargo de Professora, Nível
II-A, Padrão II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com
base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c 8 5º do artigo 40 da
CRFB/1988, no valor de R$ 773,84 (setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro
centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (II-A): R$ 552,75 — Lei
Municipal 1092/2005; Triênio (35%): R$ 193,46 - Lei Municipal 500/1993 e Quinquênio
(5%): R$ 27,63 — Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 11/08/2006.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ AM. MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
WW, “ir gema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
{5 a Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
E Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
. email: previmiracema(Qmiracema.rj gov. br
Publicado no Boletim Oficial, b
; pr SE
Portaria n° 115/2019, de 30 de Outubro de 2019. Ass. HA
O Presidente do PREVI Miracema, no usg das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 210.633-9/09, a Portaria Municipal nº
406/2006, passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
APOSENTAR, por idade e tempo de contribuição, com base em parecer
constante às fls. 07 e 09 do Processo Administrativo 5296/06, de 11/08/2006, a
servidora municipal Floriana Lopes Freire, matrícula 468-5, no cargo de Professora, Nível
II-A, Padrão II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com
base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c 8 5º do artigo 40 da
CRFB/1988, no valor de R$ 773,84 (setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro
centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (II-A): R$ 552,75 — Lei
Municipal 1092/2005; Triênio (35%): R$ 193,46 - Lei Municipal 500/1993 e Quinquênio
(5%): R$ 27,63 — Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 11/08/2006.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ AM. MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19