Portaria PreviMiracema 116 30.10.2019
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Texto do documento
Previ. PREVI MIRACEMA .
Ufa a Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
L [3 lracem Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP. 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracemaQQmiracema.,sov br
/
Publicadg no Boletim Oficial» *
Se
. Em, Io /-.
Portaria nº 116/2019, de 30 de Outubro de 2019. | ass )
O Presidente do PREVI Miracema, no us] das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 231.537-8/08, a Portaria Municipal nº
039/2007, passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
APOSENTAR, por idade e tempo de contribuição, com base em parecer constante às
fls. 18 e 21, do Processo nº 7965, de 18/12/2006, a servidora municipal Maria Lucia
Zanco Derossi, matrícula 550-9, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 17, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, com base no ar. 6º da EC nº 41/2003, no valor de R$
812,70 (oitocentos e doze reais e setenta centavos), resultante das seguintes verbas:
Vencimento base (P-17): R$ 560,44 - Lei Municipal nº 1.092/2005; Triênio (40%): R$
224,20 - Lei Municipal 500/93 e Quinquênio (5%): R$ 28,02 - art. 81 da Lei Municipal nº
796/99, com efeitos válidos desde 15/07/2007, data de publicação da Portaria inicial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE sade MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
Ufa a Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
L [3 lracem Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP. 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracemaQQmiracema.,sov br
/
Publicadg no Boletim Oficial» *
Se
. Em, Io /-.
Portaria nº 116/2019, de 30 de Outubro de 2019. | ass )
O Presidente do PREVI Miracema, no us] das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 231.537-8/08, a Portaria Municipal nº
039/2007, passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
APOSENTAR, por idade e tempo de contribuição, com base em parecer constante às
fls. 18 e 21, do Processo nº 7965, de 18/12/2006, a servidora municipal Maria Lucia
Zanco Derossi, matrícula 550-9, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 17, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, com base no ar. 6º da EC nº 41/2003, no valor de R$
812,70 (oitocentos e doze reais e setenta centavos), resultante das seguintes verbas:
Vencimento base (P-17): R$ 560,44 - Lei Municipal nº 1.092/2005; Triênio (40%): R$
224,20 - Lei Municipal 500/93 e Quinquênio (5%): R$ 28,02 - art. 81 da Lei Municipal nº
796/99, com efeitos válidos desde 15/07/2007, data de publicação da Portaria inicial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE sade MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19