Portaria PreviMiracema 134 13.11.2019
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Texto do documento
Pre PREVI MIRACEMA
AF iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
o email: previmiracema(Qmiracema.rj.gov.br
___\+
[Pubticado Y Boletim Oficial |
\ go!
Portaria nº 134/2019, de 13 de Novembro de 2019. Em 777778
Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso dhs atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 210.992-8/2013, a Portaria nº 43/2012,
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
CONCEDER PENSÃO MENSAL, Sra. Dulcineia Martins Jacinto, conforme Processo
Administrativo nº 2009.10122-4, de 27/11/2009, em virtude do falecimento do seu
cônjuge Antonio Carlos da Silva Jacinto, ex-servidor inativo falecido em 23/11/2009, com
base no inciso I, do § 7º, do art. 40 da CRFB/1988, no valor de R$ 572,99 (quinhentos e
setenta e dois reais e noventa e nove centavos), com efeitos válidos desde 23/11/2009,
data do óbito do ex-servidor inativo.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE A MOREIRA
Presidenté PREVI Miracema
Portaria 153/19
AF iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
o email: previmiracema(Qmiracema.rj.gov.br
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Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso dhs atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 210.992-8/2013, a Portaria nº 43/2012,
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
CONCEDER PENSÃO MENSAL, Sra. Dulcineia Martins Jacinto, conforme Processo
Administrativo nº 2009.10122-4, de 27/11/2009, em virtude do falecimento do seu
cônjuge Antonio Carlos da Silva Jacinto, ex-servidor inativo falecido em 23/11/2009, com
base no inciso I, do § 7º, do art. 40 da CRFB/1988, no valor de R$ 572,99 (quinhentos e
setenta e dois reais e noventa e nove centavos), com efeitos válidos desde 23/11/2009,
data do óbito do ex-servidor inativo.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE A MOREIRA
Presidenté PREVI Miracema
Portaria 153/19