Portaria PreviMiracema 143 21.11.2019
TítuloDataOpções
Texto do documento
Previ PREVI MIRACEMA
(V; 'iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
b Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
RA Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(omiracema ri gov.br ,
Publicado no eo” ofi E
Em LO ain
Portaria n° 143/2019, de 21 de novembro de 2019. Les
O Presidente do PREVI Miracema, a cu
legais que lhe são conferidas pelo igo 32, da Lei
1.813/19. Í
CONSIDERANDO:
Em atendimento a diligência constante no Processo TCE/RJ nº 210.653-9/09, a
Portaria nº 276/2008, de 07 de novembro de 2008, passa ter a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º APOSENTAR por idade, com base em parecer constante às Fls. 17/verso, do
Processo nº 007358/08, de 21/08/2008, a servidora CELIA RIBEIRO MARQUES,
matrícula 806-0, referência salarial P-04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no
cargo Ajudante de Obras e Serviços, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
proporcionais 10.323/10.950 dias, calculados na forma da Lei Federal 10.887/04, no
valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), com base no Art. 40, § 1º, III, "b" da
CRFB /88 (Redação EC 41/03), com efeitos válidos desde a data da publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ wo doe MOREIRA
Presidente'PREVI Miracema
Portaria 153/19
(V; 'iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
b Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
RA Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(omiracema ri gov.br ,
Publicado no eo” ofi E
Em LO ain
Portaria n° 143/2019, de 21 de novembro de 2019. Les
O Presidente do PREVI Miracema, a cu
legais que lhe são conferidas pelo igo 32, da Lei
1.813/19. Í
CONSIDERANDO:
Em atendimento a diligência constante no Processo TCE/RJ nº 210.653-9/09, a
Portaria nº 276/2008, de 07 de novembro de 2008, passa ter a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º APOSENTAR por idade, com base em parecer constante às Fls. 17/verso, do
Processo nº 007358/08, de 21/08/2008, a servidora CELIA RIBEIRO MARQUES,
matrícula 806-0, referência salarial P-04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no
cargo Ajudante de Obras e Serviços, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
proporcionais 10.323/10.950 dias, calculados na forma da Lei Federal 10.887/04, no
valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), com base no Art. 40, § 1º, III, "b" da
CRFB /88 (Redação EC 41/03), com efeitos válidos desde a data da publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ wo doe MOREIRA
Presidente'PREVI Miracema
Portaria 153/19