Portaria PreviMiracema 151 28.11.2019
TítuloDataOpções
Texto do documento
Previ
ae
@,) É, iracema PREVI MIRACEMA
“3 Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema-— RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email; previmiracema@miracema.rj gov.br
Portaria nº 151/2019, de 28 de novembro de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19. é .
Considerando a Emenda Constitucional nº 70/2012, a Portaria Municipal nº
063/2006 passa a ter a seguinte redação:
APOSENTAR por invalidez permanente, com proventos integrais, a partir de
+ 02/12/2005, com base em laudo médico pericial constante do Processo n° 6892/2005, o
servidor municipal Danilo Carneiro Ronze, matricula n° 147-3, no cargo de Motorista,
nivel P-17, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Agropecuário, com base no § 1º, inciso I do art. 40 da CRFB/88, com proventos refixados
com base na EC nº 70/2012, no valor de R$ 1.178,11 (hum mil, cento e setenta e oito
reais e onze centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (P-17): R$
713,93 — Lei Mun. 1.380/2012; Vantagem pessoal CC-6: R$ 285,71 - art. 23 da LOM;
Triênio (15%): R$ 107,08 — Lei Mun. 500/93 e Quinquénio (10%): R$ 71,39 - Leis Mun.
-266/84 e 796/99, com efeitos financeiros válidos desde 29/03/2012.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.'
ANDRE Lk MOREIRA [Publicado no Boletim Oficial
Presidente PREVI Miracema mB 324
Portaria 153/19 Ass. ju A
ae
@,) É, iracema PREVI MIRACEMA
“3 Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema-— RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email; previmiracema@miracema.rj gov.br
Portaria nº 151/2019, de 28 de novembro de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19. é .
Considerando a Emenda Constitucional nº 70/2012, a Portaria Municipal nº
063/2006 passa a ter a seguinte redação:
APOSENTAR por invalidez permanente, com proventos integrais, a partir de
+ 02/12/2005, com base em laudo médico pericial constante do Processo n° 6892/2005, o
servidor municipal Danilo Carneiro Ronze, matricula n° 147-3, no cargo de Motorista,
nivel P-17, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Agropecuário, com base no § 1º, inciso I do art. 40 da CRFB/88, com proventos refixados
com base na EC nº 70/2012, no valor de R$ 1.178,11 (hum mil, cento e setenta e oito
reais e onze centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base (P-17): R$
713,93 — Lei Mun. 1.380/2012; Vantagem pessoal CC-6: R$ 285,71 - art. 23 da LOM;
Triênio (15%): R$ 107,08 — Lei Mun. 500/93 e Quinquénio (10%): R$ 71,39 - Leis Mun.
-266/84 e 796/99, com efeitos financeiros válidos desde 29/03/2012.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.'
ANDRE Lk MOREIRA [Publicado no Boletim Oficial
Presidente PREVI Miracema mB 324
Portaria 153/19 Ass. ju A