Portaria PreviMiracema 003 04.01.2022
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Texto do documento
Previ PREV! MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, | - Centro ~ - Miracema ~ RJ - CEP 28460-000
& Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema@:miracema.si.gov.br
Portaria n° 003/2022, de 04 de janeiro de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe sao conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal n° 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS nº 027/2017, de 28 de julho de 2017, com redação nova
dada pela Portaria n° 002/2022, de acordo com o Processo administrativo n°
2017.05764-2, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ENILDA LIMA SENTINELLI ASSAD, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 835-4, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais refixados em R$ 2.090,75 (Dois mil e noventa reais e setenta e cinco
centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2017.05765-4.
REFIXACAO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.690/2017..........R$ 1.608,27.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 241,24.
* Adicional de quinquênio — correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 241,24.
Provento Mensal.................. R$ 2.090,75 (Dois mil e noventa reais e setenta e cinco
centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/05/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS FRAXCO MOREIRA
Presidente PREVI acema
Portaria 153/19
255
lo
Publicado no Boletim Oral |
mt ro) 122
As: =f =o
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, | - Centro ~ - Miracema ~ RJ - CEP 28460-000
& Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema@:miracema.si.gov.br
Portaria n° 003/2022, de 04 de janeiro de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe sao conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal n° 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS nº 027/2017, de 28 de julho de 2017, com redação nova
dada pela Portaria n° 002/2022, de acordo com o Processo administrativo n°
2017.05764-2, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ENILDA LIMA SENTINELLI ASSAD, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 835-4, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais refixados em R$ 2.090,75 (Dois mil e noventa reais e setenta e cinco
centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2017.05765-4.
REFIXACAO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.690/2017..........R$ 1.608,27.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 241,24.
* Adicional de quinquênio — correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 241,24.
Provento Mensal.................. R$ 2.090,75 (Dois mil e noventa reais e setenta e cinco
centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/05/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS FRAXCO MOREIRA
Presidente PREVI acema
Portaria 153/19
255
lo
Publicado no Boletim Oral |
mt ro) 122
As: =f =o