Portaria PreviMiracema 014 10.03.2022
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Texto do documento
Previ. PREVI MIRACEMA
racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N j Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema(Qmiracema.rj.gov.br
Portaria nº 014/2022, de 10 de Março de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal n°1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARIA DE FATIMA GONÇALVES, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula nº 5516-6, referência
salarial Classe C, Nível 8 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais
fixados em R$ 3.522,14 (Três mil quinhentos e vinte e dois reais e quatorze centavos),
com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº 2021.12972-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor, Lei Municipal nº 1808/18 e Lei
Municipal nº 1.874/2020..........cceercv..... R$ 2.429,07
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93......................... R$ 364,36
e Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99... R$ 607,26.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................R$ 121,45.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 3.522,14 (Três mil quinhentos e vinte e dois
reais e quatorze centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/03/2022.
Registre-se, publi -Sse, cumpra-se.
ANDRÉ LYIS CO MOREIRA
Pr¢sidénte PREVI Miracema
Portaria 153/19
264
Publicado no Boletim Oficial. on
emJ$_/03_ 9) |
Ass. MAM
racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N j Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema(Qmiracema.rj.gov.br
Portaria nº 014/2022, de 10 de Março de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal n°1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARIA DE FATIMA GONÇALVES, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula nº 5516-6, referência
salarial Classe C, Nível 8 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais
fixados em R$ 3.522,14 (Três mil quinhentos e vinte e dois reais e quatorze centavos),
com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº 2021.12972-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor, Lei Municipal nº 1808/18 e Lei
Municipal nº 1.874/2020..........cceercv..... R$ 2.429,07
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93......................... R$ 364,36
e Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99... R$ 607,26.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................R$ 121,45.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 3.522,14 (Três mil quinhentos e vinte e dois
reais e quatorze centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/03/2022.
Registre-se, publi -Sse, cumpra-se.
ANDRÉ LYIS CO MOREIRA
Pr¢sidénte PREVI Miracema
Portaria 153/19
264
Publicado no Boletim Oficial. on
emJ$_/03_ 9) |
Ass. MAM