Portaria PreviMiracema 020 07.04.2022
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Texto do documento
Preui: PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
q Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema—RJ - CEP 28460-000
x Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiravema@miracema.ti.gov.br
Portaria n° 020/2022, de 07 de abril de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 018/2016, de 29 de julho de 2016, passando a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora EVELYN MARTINS NUNES, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 735-8, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 2.301,48 (Dois mil trezentos e um reais e quarenta e
oito centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2016.05840-7.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.590/2015.............R$ 1.643,93.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 246,58.
e Adicional de quinquênio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 328,78.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$ 82,19.
Provento Mensal.................. R$ 2.301,48 (Dois mil trezentos e um reais e quarenta e oito
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 31/07/2016.
Registre-se, publique-sypumpra-se.
ANDRE LUIS F) REIRA
President} PREVI Miracema 230
Porthria 153/19 i
/ Publicado no Boletim Oficial ..
em22_, Ot 120 |
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
q Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema—RJ - CEP 28460-000
x Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiravema@miracema.ti.gov.br
Portaria n° 020/2022, de 07 de abril de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 018/2016, de 29 de julho de 2016, passando a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora EVELYN MARTINS NUNES, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 735-8, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 2.301,48 (Dois mil trezentos e um reais e quarenta e
oito centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2016.05840-7.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.590/2015.............R$ 1.643,93.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 246,58.
e Adicional de quinquênio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 328,78.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$ 82,19.
Provento Mensal.................. R$ 2.301,48 (Dois mil trezentos e um reais e quarenta e oito
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 31/07/2016.
Registre-se, publique-sypumpra-se.
ANDRE LUIS F) REIRA
President} PREVI Miracema 230
Porthria 153/19 i
/ Publicado no Boletim Oficial ..
em22_, Ot 120 |