Portaria PreviMiracema 022 11.04.2022
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/Prewi» PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
x Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema@miracema.r).gov.br
Portaria n° 022/2022, de 11 de abril de 2022.
. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do Art. 40, 8 1º, II, "b" da CRFB/88 (Redação EC 41/03)c/c Art. 41
da Lei Municipal nº 1.813/2019.
RESOLVE:
Art. 1º APOSENTAR, voluntária por Idade, a senhora BERNADETTE TOSTES
FAVER GUTTERRES, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR,
sob a matrícula 1623-3, referência salarial P-32, da Lei Municipal nº 813/99, com
proventos proporcionais. (7.358/10.950 dias), calculados na forma da Lei Federal
10.887/04, fixados em R$ 1.495,06 (Um mil quatrocentos e noventa é cinco reais e seis
centavos), conforme processo administrativo nº 2022.03232-9.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/04/2022.
Registre-se, públique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS FRAN OREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portária 1537
220
Publicado no Boletim Oficial__.
| em DO (OT poe
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
x Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema@miracema.r).gov.br
Portaria n° 022/2022, de 11 de abril de 2022.
. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do Art. 40, 8 1º, II, "b" da CRFB/88 (Redação EC 41/03)c/c Art. 41
da Lei Municipal nº 1.813/2019.
RESOLVE:
Art. 1º APOSENTAR, voluntária por Idade, a senhora BERNADETTE TOSTES
FAVER GUTTERRES, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR,
sob a matrícula 1623-3, referência salarial P-32, da Lei Municipal nº 813/99, com
proventos proporcionais. (7.358/10.950 dias), calculados na forma da Lei Federal
10.887/04, fixados em R$ 1.495,06 (Um mil quatrocentos e noventa é cinco reais e seis
centavos), conforme processo administrativo nº 2022.03232-9.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/04/2022.
Registre-se, públique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS FRAN OREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portária 1537
220
Publicado no Boletim Oficial__.
| em DO (OT poe