Portaria PreviMiracema 039 21.07.2022
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Texto do documento
Previ. PREVI MIRACEMA
( CPF iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
4 Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema ~ RJ - CEP 28460-000
N Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
e email: previmiracematomiracemati gov br
Portaria nº 039/2022, de 21 de julho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar os proventos de Aposentadoria da Portaria nº 0226/2007, com redação nova
dada pela Portaria nº 056/2020, de acordo com o Processo administrativo nº 2021.02268-
7, passando a ter a seguinte redação, conforme segue:
CONSIDERANDO:
APOSENTAR, por invalidez permanente, a partir de 24/08/2007, conforme laudo
médico pericial constante do Processo nº 6188 /2007, SERGIO TEIXEIRA BERETA,
servidor público municipal, no cargo de GUARDA MUNICIPAL, nível P-36 da Lei Municipal
nº 1.868/2019, matrícula n° 353-0, admitido em 01/04/1986, OPTANTE peio Regime
Estatutário em 23/08/1994, lotado na Secretaria Municipal de Governo, com base no §
1°, I, do art. 40 da CRFB/88 c/c Art. 6-A da EC 41/03, com PROVENTOS
PROPORCIONAIS a 8.470/12.775 dias, calculados de acordo com a EC nº 70/2012, no
valor de R$ 2.447,07 (Dois mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e sete centavos), com
efeitos financeiros válidos a partir de 01/07/2022.
Valor |
Verbas Valor integral Proporcional |
8.470/12.775) |
Vencimento base (P-36) — Lei 7
Municipal n° 1.868/2019 e Lei R$ 2.839,18 R$ 1.882,37 |
Municipal n° 2.015/2022. |
Triênio: 15% - Art. 35 da Lei
Municipal nº 500/93. | R$425,87 R$ 282,35
Quinquênio: 15% - Art. 81 da Lei
Complementar nº 796/99 e Art. 75,
Wc/c anexo V, I da Lei Municipal nº R$ 425,87 R$ 282,35 |
266/84 |
Totais R$: 3.690,92 R$ 2.447,07
Registre-se, pá y/ cumpra-se.
ANDRE LUIS FRANS MOREIRA
Pregidente Vif Miracema
Portárip 3/19 AP
Oficial
Publicado no Boletim
en O) pt re
( CPF iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
4 Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema ~ RJ - CEP 28460-000
N Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
e email: previmiracematomiracemati gov br
Portaria nº 039/2022, de 21 de julho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar os proventos de Aposentadoria da Portaria nº 0226/2007, com redação nova
dada pela Portaria nº 056/2020, de acordo com o Processo administrativo nº 2021.02268-
7, passando a ter a seguinte redação, conforme segue:
CONSIDERANDO:
APOSENTAR, por invalidez permanente, a partir de 24/08/2007, conforme laudo
médico pericial constante do Processo nº 6188 /2007, SERGIO TEIXEIRA BERETA,
servidor público municipal, no cargo de GUARDA MUNICIPAL, nível P-36 da Lei Municipal
nº 1.868/2019, matrícula n° 353-0, admitido em 01/04/1986, OPTANTE peio Regime
Estatutário em 23/08/1994, lotado na Secretaria Municipal de Governo, com base no §
1°, I, do art. 40 da CRFB/88 c/c Art. 6-A da EC 41/03, com PROVENTOS
PROPORCIONAIS a 8.470/12.775 dias, calculados de acordo com a EC nº 70/2012, no
valor de R$ 2.447,07 (Dois mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e sete centavos), com
efeitos financeiros válidos a partir de 01/07/2022.
Valor |
Verbas Valor integral Proporcional |
8.470/12.775) |
Vencimento base (P-36) — Lei 7
Municipal n° 1.868/2019 e Lei R$ 2.839,18 R$ 1.882,37 |
Municipal n° 2.015/2022. |
Triênio: 15% - Art. 35 da Lei
Municipal nº 500/93. | R$425,87 R$ 282,35
Quinquênio: 15% - Art. 81 da Lei
Complementar nº 796/99 e Art. 75,
Wc/c anexo V, I da Lei Municipal nº R$ 425,87 R$ 282,35 |
266/84 |
Totais R$: 3.690,92 R$ 2.447,07
Registre-se, pá y/ cumpra-se.
ANDRE LUIS FRANS MOREIRA
Pregidente Vif Miracema
Portárip 3/19 AP
Oficial
Publicado no Boletim
en O) pt re