Portaria PreviMiracema 040 26.07.2022
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Texto do documento
Previ: PREVI MIRACEMA
racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
e Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“E Telefone: (22) 3852-2141 — CNP) 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema(?miracema rj gov. br
Portaria nº 040/2022, de 26 de julho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, a
senhora PATRICIA PICANÇO DUTRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
admitida em 03/04/1987, optante pelo Regime Estatutário em 18/08/1994, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de PROFESSORA DE
ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO, sob a matrícula 476-6, referência salarial
Classe A, nível 6 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais fixados em
R$ 3.635,69 (Três mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove
centavos)conforme processo administrativo nº 2022.03281-0.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor, Classe A, Nivel 06 da Lei
Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 2.015/2022...............R$ 2.507,39.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) —- correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................ R$ 376,10.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84...........R$ 626,84.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$ 125,36.
Provento mensal.................. R$ 3.635,69 (Três mil seiscentos e trinta e cinco reais e
sessenta e nove centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/08/2022.
Registre-se, páblique-se. pra-se.
ANDRÉ LUIS FRANC) OREIRA
Presidente VI ácema
ortária 153/19
no Boletim Oficial
Em jd / of dr
Ass, Ai
racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
e Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“E Telefone: (22) 3852-2141 — CNP) 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema(?miracema rj gov. br
Portaria nº 040/2022, de 26 de julho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, a
senhora PATRICIA PICANÇO DUTRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
admitida em 03/04/1987, optante pelo Regime Estatutário em 18/08/1994, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de PROFESSORA DE
ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO, sob a matrícula 476-6, referência salarial
Classe A, nível 6 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais fixados em
R$ 3.635,69 (Três mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove
centavos)conforme processo administrativo nº 2022.03281-0.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor, Classe A, Nivel 06 da Lei
Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 2.015/2022...............R$ 2.507,39.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) —- correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................ R$ 376,10.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84...........R$ 626,84.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$ 125,36.
Provento mensal.................. R$ 3.635,69 (Três mil seiscentos e trinta e cinco reais e
sessenta e nove centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/08/2022.
Registre-se, páblique-se. pra-se.
ANDRÉ LUIS FRANC) OREIRA
Presidente VI ácema
ortária 153/19
no Boletim Oficial
Em jd / of dr
Ass, Ai