Portaria PreviMiracema 042 26.07.2022
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/ Prev PREVI MIRACEMA
| OP iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À, Praça Getúlio Vargas, ! — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
NE Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
E email: previmiracema@miracema,rj.ov,br
Portaria nº 042/2022, de 26 de jutho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício,
na forma do artigo 40, 8 1°, I da Constituição Federal de 1988 (Redação EC nº 41/2003)
c/c artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 (Redação EC nº 70/2012).
RESOLVE:
Art. 1º - Aposentar por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fis. 03 do
Processo Administrativo nº 2022.04714-5, a senhora LUZIA SANTOS RODRIGUES,
servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, admitida em 01/02/2002, através de
Concurso no Regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Lazer, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, sob a matrícula 1614-4,
referência salarial CLASSE C, NÍVEL 06 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos
integrais, com cálculo feito de acordo com a EC nº 70/2012 c/c parágrafo único do art. 6-A
da EC 41/03, no valor de R$ 3.008,86 (Três mil e oito reais e oitenta e seis centavos),
resultantes das seguintes verbas:
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor, Classe C, Nível 06 da Lei
Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 2.015/2022..............R$ 2.507,39.
e Adicional de quinguênio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99............ R$ 501,47.
Provento mensal.................. R$ 3.008,86 (Três mil e oito reais e oitenta e seis
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/08/2022, de acordo com o art. 52, 82º da Lei
Complementar nº 796/99.
Registre-se, publique-se, ra-se,
ANDRE LUIS Fl] Cc! BRIRA
Presidente PREVI Miracema
Portarid 153/19
284
Publicado Boletim Oficial.
Em. EM 1%. 122
Ass.
| OP iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À, Praça Getúlio Vargas, ! — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
NE Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
E email: previmiracema@miracema,rj.ov,br
Portaria nº 042/2022, de 26 de jutho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício,
na forma do artigo 40, 8 1°, I da Constituição Federal de 1988 (Redação EC nº 41/2003)
c/c artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 (Redação EC nº 70/2012).
RESOLVE:
Art. 1º - Aposentar por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fis. 03 do
Processo Administrativo nº 2022.04714-5, a senhora LUZIA SANTOS RODRIGUES,
servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, admitida em 01/02/2002, através de
Concurso no Regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Lazer, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, sob a matrícula 1614-4,
referência salarial CLASSE C, NÍVEL 06 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos
integrais, com cálculo feito de acordo com a EC nº 70/2012 c/c parágrafo único do art. 6-A
da EC 41/03, no valor de R$ 3.008,86 (Três mil e oito reais e oitenta e seis centavos),
resultantes das seguintes verbas:
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor, Classe C, Nível 06 da Lei
Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 2.015/2022..............R$ 2.507,39.
e Adicional de quinguênio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99............ R$ 501,47.
Provento mensal.................. R$ 3.008,86 (Três mil e oito reais e oitenta e seis
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/08/2022, de acordo com o art. 52, 82º da Lei
Complementar nº 796/99.
Registre-se, publique-se, ra-se,
ANDRE LUIS Fl] Cc! BRIRA
Presidente PREVI Miracema
Portarid 153/19
284
Publicado Boletim Oficial.
Em. EM 1%. 122
Ass.