Portaria PreviMiracema 046 29.07.2022
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Texto do documento
Preui PREVI MIRACEMA
racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
& Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema.rj.gov.br
Portaria nº 046/2022, de 29 de julho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. .
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
MESSIAS DO CARMO CUBIÇA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido
em 25/02/1988, optante pelo Regime Estatutário em 25/08/1994, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, no cargo de ODONTÓLOGO, sob a matrícula 179-1, referência
salarial P-45, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais, fixados em R$
6.385,85 (Seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme
processo administrativo nº 2022.05946-3.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
º Vencimento base — atribuído ao cargo de Odontólogo da Lei Municipal nº 813/99 e
Lei Municipal nº 2.015/2022..............R$ 4.404,04.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................ R$ 660,60.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84...........R$ 1.101,01.
e Adicional de 5% {cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................R$ 220,20.
Provento mensal.................. R$ 6.385,85 (Seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e
oitenta e cinco centavos).
Axt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/08/2022.
Registre-se/publique-sé, dumpra-se.
ANDRÉ LUIS Fi REIRA
Presidente PRE’ iracema
Portafa 15/19
no Boletim Oficial
po Sd pe
Ass. A
racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
& Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema.rj.gov.br
Portaria nº 046/2022, de 29 de julho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. .
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
MESSIAS DO CARMO CUBIÇA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido
em 25/02/1988, optante pelo Regime Estatutário em 25/08/1994, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, no cargo de ODONTÓLOGO, sob a matrícula 179-1, referência
salarial P-45, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais, fixados em R$
6.385,85 (Seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme
processo administrativo nº 2022.05946-3.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
º Vencimento base — atribuído ao cargo de Odontólogo da Lei Municipal nº 813/99 e
Lei Municipal nº 2.015/2022..............R$ 4.404,04.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................ R$ 660,60.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84...........R$ 1.101,01.
e Adicional de 5% {cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................R$ 220,20.
Provento mensal.................. R$ 6.385,85 (Seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e
oitenta e cinco centavos).
Axt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/08/2022.
Registre-se/publique-sé, dumpra-se.
ANDRÉ LUIS Fi REIRA
Presidente PRE’ iracema
Portafa 15/19
no Boletim Oficial
po Sd pe
Ass. A