Portaria PreviMiracema 047 29.07.2022
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Texto do documento
/ Prey PREVI MIRACEMA
(8 racem Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, ! — Centro - - Miracema - RJ - CEP 28460-000
' é Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746,249/0001-60
E email: previmiracema@miracema.ti.gov.br
Portaria nº 047/2022, de 29 de julho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
CELIO GONÇALVES, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido em
28/04/1983, nomeado em caráter efetivo em 28/12/1988 no Regime Estatutário, lotado
na Secretaria Municipal de Promoção e Bem-Estar Social, no cargo de CONTÍNUO-
SERVENTE, sob a matrícula 396-4, referência salarial P-41, da Lei Municipal nº
813/99, com proventos integrais, fixados em R$ 6.763,43 (Seis mil setecentos e sessenta
e três reais e quarenta e três centavos), conforme processo administrativo nº
2022.07579-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Continuo-Servente da Lei Municipal nº
813/99 e Lei Municipal nº 2.015/2022........................R$ 3.623,21.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................ R$ 543,48.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Ii c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 1.086,96.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$ 181,16.
e Adicional Vantagem Pessoal 6º parte (1/6) sobre o vencimento base conforme Art.
3º da Lei Municipal nº 287/85............R$ 603,98.
* Adicional de Gratificação de Atividade 20% (vinte por cento)- conforme Art. 75,
inciso II c/c art. 76,8 1º da Lei Municipal nº 266/84... R$ 724,64.
Provento mensal.................. R$ 6.763,43 (Seis mil setecentos e sessenta e três reais e
quarenta e três centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/08/2022.
Registre-se/publique- j mpra-se.
ANDRH LUIS FRA O/MOREIRA
Presidente PREW Miracema 2 DO
Portgfia 15$/19 QZ
Em, pI PÁ oY 122
Ass. /
(8 racem Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, ! — Centro - - Miracema - RJ - CEP 28460-000
' é Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746,249/0001-60
E email: previmiracema@miracema.ti.gov.br
Portaria nº 047/2022, de 29 de julho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
CELIO GONÇALVES, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido em
28/04/1983, nomeado em caráter efetivo em 28/12/1988 no Regime Estatutário, lotado
na Secretaria Municipal de Promoção e Bem-Estar Social, no cargo de CONTÍNUO-
SERVENTE, sob a matrícula 396-4, referência salarial P-41, da Lei Municipal nº
813/99, com proventos integrais, fixados em R$ 6.763,43 (Seis mil setecentos e sessenta
e três reais e quarenta e três centavos), conforme processo administrativo nº
2022.07579-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Continuo-Servente da Lei Municipal nº
813/99 e Lei Municipal nº 2.015/2022........................R$ 3.623,21.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................ R$ 543,48.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Ii c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 1.086,96.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$ 181,16.
e Adicional Vantagem Pessoal 6º parte (1/6) sobre o vencimento base conforme Art.
3º da Lei Municipal nº 287/85............R$ 603,98.
* Adicional de Gratificação de Atividade 20% (vinte por cento)- conforme Art. 75,
inciso II c/c art. 76,8 1º da Lei Municipal nº 266/84... R$ 724,64.
Provento mensal.................. R$ 6.763,43 (Seis mil setecentos e sessenta e três reais e
quarenta e três centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/08/2022.
Registre-se/publique- j mpra-se.
ANDRH LUIS FRA O/MOREIRA
Presidente PREW Miracema 2 DO
Portgfia 15$/19 QZ
Em, pI PÁ oY 122
Ass. /