Portaria PreviMiracema 048 29.07.2022
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Texto do documento
Previ PREVI MIRACEMA
Iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
É Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“ Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema,ti.gov.br
Portaria nº 048/2022, de 29 de julho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARIA APARECIDA LIMA SILVA ROSA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, admitida em 01/04/1993, nomeada em caráter efetivo em 01/03/1994 no
Regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no
cargo de SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 932-6, referência salarial P-09 da Lei
Municipal nº 813/99, com proventos integrais fixados em R$ 1.696,80 (Um mil
seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme processo administrativo nº
2021.05958-3.
FIXACAO DE PROVENTOS
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Servente Escolar da Lei Municipal nº
813/99 e Lei Municipal nº 2.015/2022...............R$ 1.212,00.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 181,80.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99................R$ 242,40.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$ 60,60.
Provento mensal.................. R$ 1.696,80 (Um mil seiscentos e noventa e seis reais e
oitenta centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/08/2022.
Registre-so/ publique-s: cumpra-se /
ANDRÉ) LUIS F) OREIRA
Presifente Miracema
ia 153/19
ES RO
emo (OF 1
Ass.
Iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
É Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“ Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema,ti.gov.br
Portaria nº 048/2022, de 29 de julho de 2022.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARIA APARECIDA LIMA SILVA ROSA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, admitida em 01/04/1993, nomeada em caráter efetivo em 01/03/1994 no
Regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no
cargo de SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 932-6, referência salarial P-09 da Lei
Municipal nº 813/99, com proventos integrais fixados em R$ 1.696,80 (Um mil
seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme processo administrativo nº
2021.05958-3.
FIXACAO DE PROVENTOS
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Servente Escolar da Lei Municipal nº
813/99 e Lei Municipal nº 2.015/2022...............R$ 1.212,00.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 181,80.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99................R$ 242,40.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$ 60,60.
Provento mensal.................. R$ 1.696,80 (Um mil seiscentos e noventa e seis reais e
oitenta centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/08/2022.
Registre-so/ publique-s: cumpra-se /
ANDRÉ) LUIS F) OREIRA
Presifente Miracema
ia 153/19
ES RO
emo (OF 1
Ass.