Portaria PreviMiracema 055 13.09.2022
TítuloDataOpções
Texto do documento
Previ» PREVI MIRACEMA
| AF iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
NE Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
4 Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
~ email: previmiracema@miracema rj.gov, br 2 95
Publicado no Boletim ong. -
Portaria n° 055/2022, de 13 de setembro de 2022. | em )$ 107/22.
Ass. AL
O Presidente do PREVI Miracema, no ufo das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 010/2014, de 07 de fevereiro de 2014, passando a
ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora VERA LÚCIA ROCHA MOTA DEROSSI, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 919-9, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 1.669,14 (Um mil seiscentos e sessenta e nove reais e
quatorze centavos), conforme processo administrativo nº 2014.00719-6.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base ~ atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.417/2013..........R$ 1.335,31
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 200,30.
* Adicional de quinquênio ~ correspondente a 10% (dez por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 c/c art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.................R$ 133,53.
Provento Mensal.................. R$1.669,14 (Um mil seiscentos e sessenta e nove reais e
quatorze centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/02/2014.
Registre-se, publique“sk, cumpra-se.
ANDRE LUIS, O MOREIRA
Pr¢sidenté P} I Mifacema
Poftaria 153/19
| AF iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
NE Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
4 Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
~ email: previmiracema@miracema rj.gov, br 2 95
Publicado no Boletim ong. -
Portaria n° 055/2022, de 13 de setembro de 2022. | em )$ 107/22.
Ass. AL
O Presidente do PREVI Miracema, no ufo das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 010/2014, de 07 de fevereiro de 2014, passando a
ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora VERA LÚCIA ROCHA MOTA DEROSSI, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 919-9, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 1.669,14 (Um mil seiscentos e sessenta e nove reais e
quatorze centavos), conforme processo administrativo nº 2014.00719-6.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base ~ atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.417/2013..........R$ 1.335,31
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 200,30.
* Adicional de quinquênio ~ correspondente a 10% (dez por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 c/c art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.................R$ 133,53.
Provento Mensal.................. R$1.669,14 (Um mil seiscentos e sessenta e nove reais e
quatorze centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/02/2014.
Registre-se, publique“sk, cumpra-se.
ANDRE LUIS, O MOREIRA
Pr¢sidenté P} I Mifacema
Poftaria 153/19