Portaria PreviMiracema 093 28.06.2021
TítuloDataOpções
Texto do documento
Previo PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
\ Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro ~ - Miracema— RJ - CEP 28460-000
4 Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
a email: previmiracema(Qmiracema. gov. br
Portaria nº 093/2021, de 28 de Junho de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria nº 030/2015, de 26 de junho de 2015, com redação nova dada
pela Portaria nº 092/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2015.03369-5,
passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5° do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO PESTANA, servidora da Prefeitura
Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, no cargo de Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 834-6, da Lei Municipal nº
1.367/2011, com proventos integrais refixados em R$ 2.301,48 (Dois mil trezentos e um
reais e quarenta e oito centavos), com paridade e última remuneração, conforme
processo administrativo nº 2015.04495-4.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 - Maio/15 - Lei
Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.590/2015................. R$ 1.643,93.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II - Triénio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 246,58.
e “Adicional de quinquénio ~ correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 328,78.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................R$ 82,19.
Provento Mensal.................. R$ 2.301,48 (Dois mil trezentos e um reais e quarenta e oito
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique;$e, cumpra-se.
ANDRE LPI NCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19 212
Publicado no Boletim Oficial.
Emos (O + yD)
Ass pale =
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
\ Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro ~ - Miracema— RJ - CEP 28460-000
4 Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
a email: previmiracema(Qmiracema. gov. br
Portaria nº 093/2021, de 28 de Junho de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria nº 030/2015, de 26 de junho de 2015, com redação nova dada
pela Portaria nº 092/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2015.03369-5,
passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5° do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO PESTANA, servidora da Prefeitura
Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, no cargo de Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 834-6, da Lei Municipal nº
1.367/2011, com proventos integrais refixados em R$ 2.301,48 (Dois mil trezentos e um
reais e quarenta e oito centavos), com paridade e última remuneração, conforme
processo administrativo nº 2015.04495-4.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 - Maio/15 - Lei
Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.590/2015................. R$ 1.643,93.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II - Triénio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 246,58.
e “Adicional de quinquénio ~ correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 328,78.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................R$ 82,19.
Provento Mensal.................. R$ 2.301,48 (Dois mil trezentos e um reais e quarenta e oito
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique;$e, cumpra-se.
ANDRE LPI NCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19 212
Publicado no Boletim Oficial.
Emos (O + yD)
Ass pale =