Portaria PreviMiracema 102 15.07.2021
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Texto do documento
Prewt.: PREVI MIRACEMA
| racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
4 Praça Getúlio Vargas, | — Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Sa Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema(Qmiracema tj gov. br
Portaria nº 102/2021, de 15 de julho de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS nº 032/2014, com redação nova dada pela Portaria nº
101/2021, de acordo com o Processo administrativo nº 2018.10902-9, passando a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora NEIDE APARECIDA MONTEIRO BRAZOLA, servidora da Prefeitura Municipal
de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no
cargo de Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 475-8, da Lei Municipal nº
1.367/2011, com proventos integrais fixados em R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e
setenta reais e dezoito centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2014.04606-2.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014.............R$ 1.407,28.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II - Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 211,09.
* Adicional de quinguênio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da
Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84... R$ 281,45.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$ 70,36.
Provento Mensal.................. R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e setenta reais e dezoito
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/01/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
pertencerem — Par, Eq
ANDRÉ LUI NCO MOREIRA tubo f° etl Oy
Presidente PREVI Miracema emJ6_/OT /2)_
Portaria 153/19 Ass... flies =
| racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
4 Praça Getúlio Vargas, | — Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Sa Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema(Qmiracema tj gov. br
Portaria nº 102/2021, de 15 de julho de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS nº 032/2014, com redação nova dada pela Portaria nº
101/2021, de acordo com o Processo administrativo nº 2018.10902-9, passando a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora NEIDE APARECIDA MONTEIRO BRAZOLA, servidora da Prefeitura Municipal
de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no
cargo de Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 475-8, da Lei Municipal nº
1.367/2011, com proventos integrais fixados em R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e
setenta reais e dezoito centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2014.04606-2.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014.............R$ 1.407,28.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II - Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 211,09.
* Adicional de quinguênio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da
Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84... R$ 281,45.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$ 70,36.
Provento Mensal.................. R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e setenta reais e dezoito
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/01/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
pertencerem — Par, Eq
ANDRÉ LUI NCO MOREIRA tubo f° etl Oy
Presidente PREVI Miracema emJ6_/OT /2)_
Portaria 153/19 Ass... flies =