Portaria PreviMiracema 001 05.01.2021
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/ Prev: PREVIMIRACEMA
Á Iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
( y , Praga Getúlio Vargas, 1 — Centro - - Miracema — RJ CEP 28460-000
> Telefone: (22) 3852-2141 — CNP3 28.746.249/0901-60
=e email: previmiracema@mirqcema.t.ov.br NE
Publi Boletim Oficial__-
Em f° 4 o) 42).
Portaria nº 001/2021, de 05 de janeiro de 2021. Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso/das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Arfigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE: ‘
Art. 1° - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ADRIANA CAMPOS PERUCI GONÇALVES, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula 584-3, referência
salarial Classe A, nível 6 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais
fixados em R$ 3.277,40 (Três mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta centavos),
com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº 2019.07691-3.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base ~ dez/2020 - atribuído ao cargo de Professor, Classe A, nível 6 da
Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 1.874/2020..........R$ 2.263,20.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93... RE 339,48.
e Adicional de quinquênio - correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, Il c/c anexo V, 1 da Lei Municipal nº
266/84.......0.0.000...... R$ 339,48.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..............R$ 113,16.
e Gratificação — Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2019....4.......0000000. R$ 222,08.
Fixação do Provento Mensal................. R$ 3.277,40 (Três mil, duzentos e setenta e sete
reais e quarenta centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01/01/2021.
Registre-se, públiquase, cumpra-se.
ANDRÉ LYIS/FRANCO MOREIRA
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Portaria 153/19
Á Iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
( y , Praga Getúlio Vargas, 1 — Centro - - Miracema — RJ CEP 28460-000
> Telefone: (22) 3852-2141 — CNP3 28.746.249/0901-60
=e email: previmiracema@mirqcema.t.ov.br NE
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Em f° 4 o) 42).
Portaria nº 001/2021, de 05 de janeiro de 2021. Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso/das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Arfigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE: ‘
Art. 1° - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ADRIANA CAMPOS PERUCI GONÇALVES, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula 584-3, referência
salarial Classe A, nível 6 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais
fixados em R$ 3.277,40 (Três mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta centavos),
com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº 2019.07691-3.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base ~ dez/2020 - atribuído ao cargo de Professor, Classe A, nível 6 da
Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 1.874/2020..........R$ 2.263,20.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93... RE 339,48.
e Adicional de quinquênio - correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, Il c/c anexo V, 1 da Lei Municipal nº
266/84.......0.0.000...... R$ 339,48.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..............R$ 113,16.
e Gratificação — Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2019....4.......0000000. R$ 222,08.
Fixação do Provento Mensal................. R$ 3.277,40 (Três mil, duzentos e setenta e sete
reais e quarenta centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01/01/2021.
Registre-se, públiquase, cumpra-se.
ANDRÉ LYIS/FRANCO MOREIRA
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