Portaria PreviMiracema 009 27.01.2021
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Texto do documento
/ Prewi PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N i Praga Gettilio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
XS Telefone: (22) 3852-2141 ~ CNP3 28.746.249/0001-60
dá email: provimiracema(Qmiracema.i.gov.br iy 9
mm 4
Publicado no Boletim Oficial__.
Portaria nº 009/2021, de 27 de janeiro de 2021. ú em DP 45 125 |
Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE: .
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício,
na forma do Art. 40, § 1°, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC nº 41/2003) c/c
Art. 38 da Lei Municipal 1.813/2019.
CONSIDERANDO:
Art. 1º - APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls.
03, a senhora MARIA DA GLORIA RIBEIRO LUIZ, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, admitida em
01/03/2004, no cargo de Cantineiro Escolar, sob a matrícula 2032-0, referência salarial
P-08 da Lei Municipal nº 813/99, com proventos proporcionais (6.177/10.950 dias)
calculados de acordo com a média constante da Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de
R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), conforme processo administrativo nº 2020.04351-8.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos
financeiros a partir de 01/02/2021, de acordo com o Art, 52, 82º da Lei Complementar:
nº 796/99.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA
Preside: EVI Miracema |
Portaria 153/19 .
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N i Praga Gettilio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
XS Telefone: (22) 3852-2141 ~ CNP3 28.746.249/0001-60
dá email: provimiracema(Qmiracema.i.gov.br iy 9
mm 4
Publicado no Boletim Oficial__.
Portaria nº 009/2021, de 27 de janeiro de 2021. ú em DP 45 125 |
Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE: .
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício,
na forma do Art. 40, § 1°, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC nº 41/2003) c/c
Art. 38 da Lei Municipal 1.813/2019.
CONSIDERANDO:
Art. 1º - APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls.
03, a senhora MARIA DA GLORIA RIBEIRO LUIZ, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, admitida em
01/03/2004, no cargo de Cantineiro Escolar, sob a matrícula 2032-0, referência salarial
P-08 da Lei Municipal nº 813/99, com proventos proporcionais (6.177/10.950 dias)
calculados de acordo com a média constante da Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de
R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), conforme processo administrativo nº 2020.04351-8.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos
financeiros a partir de 01/02/2021, de acordo com o Art, 52, 82º da Lei Complementar:
nº 796/99.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA
Preside: EVI Miracema |
Portaria 153/19 .