Portaria PreviMiracema 010 27.01.2021
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Texto do documento
Prev PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
SS Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema.rj.gov.br UP
r venda no Boletim Oficial.
Portaria nº 010/2021, de 27 de Janeiro de 2021. - em2F pos 9)
| Ass...
O Presidente do PREVI Miracema, no ugo das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Ártigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. bt
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ADRIANA ZAPP DE SOUZA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de
Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula 1077-4, Classe B, Nível 5 da Lei
Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais fixados em R$ 3.368,83 (Três mil
trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), com paridade e última
remuneração, conforme processo administrativo nº 2020.05615-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor, Lei Municipal nº 1808/18 -
Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal nº 11.738/08,
decorrente de sentença judicial - P 0001023-
49.2015.8.19.0034..............00000000.0. R$ 2.495,44.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº
500/93.......erecerererereroro RB 249,54.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99... RE 499,08.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................R$ 124,77.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 3.368,83 (Três mil trezentos e sessenta e oito
reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/02/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ bo MOREIRA
Preside: REVI Miracema
Portaria 153/19
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
SS Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema.rj.gov.br UP
r venda no Boletim Oficial.
Portaria nº 010/2021, de 27 de Janeiro de 2021. - em2F pos 9)
| Ass...
O Presidente do PREVI Miracema, no ugo das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Ártigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. bt
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ADRIANA ZAPP DE SOUZA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de
Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula 1077-4, Classe B, Nível 5 da Lei
Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais fixados em R$ 3.368,83 (Três mil
trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), com paridade e última
remuneração, conforme processo administrativo nº 2020.05615-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor, Lei Municipal nº 1808/18 -
Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal nº 11.738/08,
decorrente de sentença judicial - P 0001023-
49.2015.8.19.0034..............00000000.0. R$ 2.495,44.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº
500/93.......erecerererereroro RB 249,54.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99... RE 499,08.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................R$ 124,77.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 3.368,83 (Três mil trezentos e sessenta e oito
reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/02/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ bo MOREIRA
Preside: REVI Miracema
Portaria 153/19