Portaria PreviMiracema 022 09.02.2021
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Texto do documento
Previ: PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
WE - — Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema.tj gov. br
Portaria nº 022/2021, de 09 de fevereiro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
RESOLVE:
_ Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor
JOSE GERALDO CORREA DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gari da Lei Municipal nº
813/99, sob a matrícula 81-7, referência salarial P-010, com proventos integrais fixados
em R$: 1.871,52 (Um mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos),
conforme processo administrativo nº 2019.04035-9.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS ‘
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Gari- P-010 da Lei Municipal nº 813/99 e
Lei Municipal nº 1.898/2020.................R$ 1.100,00.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº,
500/93................R$ 110,00. .
* Adicional de quinquénio ~ correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 330,00.
* Adicional de Insalubridade — Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2019...................
R$ 276,52. .
* Adicional de 5% - (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 55,00.
Fixação do Provento mensal.................. R$: 1.871,52 (Um mil oitocentos e setenta e
um reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/02/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. ‘
ANDRE LI fico MOREIRA
Presid PREVI Miracema
Portaria 153/19
e e
Publicado: no Boletim Oficial.
[ qu
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
WE - — Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema.tj gov. br
Portaria nº 022/2021, de 09 de fevereiro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
RESOLVE:
_ Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor
JOSE GERALDO CORREA DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gari da Lei Municipal nº
813/99, sob a matrícula 81-7, referência salarial P-010, com proventos integrais fixados
em R$: 1.871,52 (Um mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos),
conforme processo administrativo nº 2019.04035-9.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS ‘
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Gari- P-010 da Lei Municipal nº 813/99 e
Lei Municipal nº 1.898/2020.................R$ 1.100,00.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº,
500/93................R$ 110,00. .
* Adicional de quinquénio ~ correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 330,00.
* Adicional de Insalubridade — Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2019...................
R$ 276,52. .
* Adicional de 5% - (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 55,00.
Fixação do Provento mensal.................. R$: 1.871,52 (Um mil oitocentos e setenta e
um reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/02/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. ‘
ANDRE LI fico MOREIRA
Presid PREVI Miracema
Portaria 153/19
e e
Publicado: no Boletim Oficial.
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