Portaria PreviMiracema 026 11.03.2021
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Texto do documento
Preyi- PREVI MIRACEMA
racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
\ Praça Getúlio Vargas, I — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
‘Sa Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema.fj.gov.br 44 Ss
yn
Publicado no Boletim Oficial__-
Portaria n° 026/2021, de 11 de marco de 2021. Em Db / 3 pio
Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, no /uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo/ Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE: .
Refixar os proventos de Aposentadoria da Portaria nº 020/2021, de 09 de fevereiro
de 2021, de acordo com a Lei Municipal nº 1.888/2020, de 30 de março de 2020 e
Portaria nº 048/2021, passando a ter a seguinte redação, conforme segue:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício,
na forma do artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal de 1988 (Redação EC nº 41/2003)
c/c artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 (Redação EC nº 70/2012).
Art. 1º - Resolve aposentar por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls.
03 do Processo Administrativo nº 2019.00879-8, a senhora DESIREE MOREIRA DA CRUZ
POEYS DE BARROS, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, sob a matrícula nº 1075-8,
referência salarial C-III, da Lei Municipal nº 1.888/2020, com proventos proporcionais a
9.187/10.950 dias, com cálculo feito de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$
2.307,70 (Dois mil, trezentos e sete reais e setenta centavos), resultante das seguintes
verbas:
e Vencimento base - atribuído ao cargo de Auxiliar de Saúde Bucal da Lei
Municipal nº 1.888/2020......................R$ 1.734,97.
* Adicional de quinquênio ~ correspondente a 20% (vinte por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...............R$ 346,99.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) —
correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da
Lei Municipal nº 500/93..................R$ 173,49.
e Insalubridade — Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/19....................R$ 52,25.
Provento mensal.................. R$ 2.307,70 (Dois mil, trezentos e sete reais e
setenta centavos). :
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. :
À
ANDRE LU|S CO MOREIRA
Presidente/PREVI Miracema
Portaria 153/19
racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
\ Praça Getúlio Vargas, I — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
‘Sa Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema.fj.gov.br 44 Ss
yn
Publicado no Boletim Oficial__-
Portaria n° 026/2021, de 11 de marco de 2021. Em Db / 3 pio
Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, no /uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo/ Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE: .
Refixar os proventos de Aposentadoria da Portaria nº 020/2021, de 09 de fevereiro
de 2021, de acordo com a Lei Municipal nº 1.888/2020, de 30 de março de 2020 e
Portaria nº 048/2021, passando a ter a seguinte redação, conforme segue:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício,
na forma do artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal de 1988 (Redação EC nº 41/2003)
c/c artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 (Redação EC nº 70/2012).
Art. 1º - Resolve aposentar por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls.
03 do Processo Administrativo nº 2019.00879-8, a senhora DESIREE MOREIRA DA CRUZ
POEYS DE BARROS, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, sob a matrícula nº 1075-8,
referência salarial C-III, da Lei Municipal nº 1.888/2020, com proventos proporcionais a
9.187/10.950 dias, com cálculo feito de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$
2.307,70 (Dois mil, trezentos e sete reais e setenta centavos), resultante das seguintes
verbas:
e Vencimento base - atribuído ao cargo de Auxiliar de Saúde Bucal da Lei
Municipal nº 1.888/2020......................R$ 1.734,97.
* Adicional de quinquênio ~ correspondente a 20% (vinte por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...............R$ 346,99.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) —
correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da
Lei Municipal nº 500/93..................R$ 173,49.
e Insalubridade — Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/19....................R$ 52,25.
Provento mensal.................. R$ 2.307,70 (Dois mil, trezentos e sete reais e
setenta centavos). :
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. :
À
ANDRE LU|S CO MOREIRA
Presidente/PREVI Miracema
Portaria 153/19