Portaria PreviMiracema 034 17.03.2021
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Previ
[eu Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
140 iracema PREVI MIRACEMA
S Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
= Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746,249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracemarj.gov.br
Portaria nº 034/2021, de 17 de março de 2021. :
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria nº 047/2014, de 19 de dezembro de 2014, de acordo com a
Portaria nº 210/2015, passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO: :
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, a senhora
ABILA PEREIRA COLOMBO FERREIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Higiene Dental da Lei
Municipal nº 813/99, sob a matrícula 137-6, referência salarial P-27, com proventos
integrais refixados em R$: 1.835,81 (Um mil oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e um
centavos), conforme processo administrativo nº 2014.06826-4.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Técnico de Higiene Dental — P-27 da Lei
Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.488/2014.......................R$ 1.311,30.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a 10%
(dez por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº
500/93... cerco RG 131,13.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84..........c00000r.. R$ 327,82.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................00... R$ 65,56.
Provento mensal............vcv... R$: 1.835,81(Um mil oitocentos e trinta e cinco reais e
oitenta e um centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/05/2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE cb
Presidente EVI Miracema
Portaria 153/19 2
rr
tica im Oficial.
publicada no Boletim _—
ASS pol rod
ASS... o
[eu Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
140 iracema PREVI MIRACEMA
S Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
= Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746,249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracemarj.gov.br
Portaria nº 034/2021, de 17 de março de 2021. :
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria nº 047/2014, de 19 de dezembro de 2014, de acordo com a
Portaria nº 210/2015, passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO: :
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, a senhora
ABILA PEREIRA COLOMBO FERREIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Higiene Dental da Lei
Municipal nº 813/99, sob a matrícula 137-6, referência salarial P-27, com proventos
integrais refixados em R$: 1.835,81 (Um mil oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e um
centavos), conforme processo administrativo nº 2014.06826-4.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Técnico de Higiene Dental — P-27 da Lei
Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.488/2014.......................R$ 1.311,30.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a 10%
(dez por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº
500/93... cerco RG 131,13.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84..........c00000r.. R$ 327,82.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................00... R$ 65,56.
Provento mensal............vcv... R$: 1.835,81(Um mil oitocentos e trinta e cinco reais e
oitenta e um centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/05/2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE cb
Presidente EVI Miracema
Portaria 153/19 2
rr
tica im Oficial.
publicada no Boletim _—
ASS pol rod
ASS... o