Portaria PreviMiracema 039 29.03.2021
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Texto do documento
Previ PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema o
À Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema ~ RJ - CEP 28460-000 ds t
Sã Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60 E
email: previmiracema@miracema.tj.gov.br 2 90
Publicado no Boletim Oficial__..
Portaria nº 039/2021, de 29 de março de 2021. Em PAS) 4 123
Ass — =)
O Presidente do PREVI Miracema, ho uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. t
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 028/2017, de 28 de julho de 2017, passando a ter a
seguinte redação, conforme segue:
CONSIDERANDO: : ,
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
_ Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor'
ANTÔNIO HONORIO DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, no cargo de Motorista, sob a matrícula
317-4, referência salarial P-34, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais
fixados em R$ 3.795,36 (Três mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis
centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2017.06175-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS :
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Motorista - Lei Municipal nº 813/99 e Lei
Municipal nº 1.690/2017..............R$ 2.108,54. !
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II - Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 316,28
e Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/csanexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84...........R$ 527,13.
* Adicional de Insalubridade - correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o
Vencimento base — Art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e LTCAT.............R$
843,41.
Fixação do Provento mensal....................R$ 3.795,36 (Três mil, setecentos e noventa e ;
cinco reais e trinta e seis centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus
efeitos válidos desde 30/07/2017.
Registre-se, pyfblique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS/FRANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema o
À Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema ~ RJ - CEP 28460-000 ds t
Sã Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60 E
email: previmiracema@miracema.tj.gov.br 2 90
Publicado no Boletim Oficial__..
Portaria nº 039/2021, de 29 de março de 2021. Em PAS) 4 123
Ass — =)
O Presidente do PREVI Miracema, ho uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. t
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 028/2017, de 28 de julho de 2017, passando a ter a
seguinte redação, conforme segue:
CONSIDERANDO: : ,
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
_ Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor'
ANTÔNIO HONORIO DA SILVA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, no cargo de Motorista, sob a matrícula
317-4, referência salarial P-34, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais
fixados em R$ 3.795,36 (Três mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis
centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2017.06175-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS :
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Motorista - Lei Municipal nº 813/99 e Lei
Municipal nº 1.690/2017..............R$ 2.108,54. !
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II - Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 316,28
e Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/csanexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84...........R$ 527,13.
* Adicional de Insalubridade - correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o
Vencimento base — Art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e LTCAT.............R$
843,41.
Fixação do Provento mensal....................R$ 3.795,36 (Três mil, setecentos e noventa e ;
cinco reais e trinta e seis centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus
efeitos válidos desde 30/07/2017.
Registre-se, pyfblique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS/FRANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19