Portaria PreviMiracema 045 09.04.2021
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Texto do documento
Previs PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“SS Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
á email: previmiracema(Qmiracema.rj.gov.br 903
ee em
Publicado se Boletim Oficial.
Portaria nº 045/2021, de 09 de abril de 2021. em O41 / oS / 2) |
Ass. =}
O Presidente do PREVI Miracema, no juso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo/ Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE: )
Refixar a Portaria CAPPS nº 024/2014, com redação nova dada pela Portaria nº
044/2021, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
CARLOS ELIAS GONÇALVES GEMINO, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 1079-0, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais refixados em R$ 1.869,42 (Um mil, oitocentos e sessenta e nove reais
e quarenta e dois centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2014.02335-9.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.417/2013.............R$ 1.335,31.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 200,29.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 267,06.
e Adicional de 5% - (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 ........ R$ 66,76.
Provento Mensal.................. R$ 1.869,42 (Um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e
quarenta e dois centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/04/2021.
Registre-se, |pubfique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUI NCO MOREIRA
Presid PREVI Miracema
Portaria 153/19
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“SS Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
á email: previmiracema(Qmiracema.rj.gov.br 903
ee em
Publicado se Boletim Oficial.
Portaria nº 045/2021, de 09 de abril de 2021. em O41 / oS / 2) |
Ass. =}
O Presidente do PREVI Miracema, no juso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo/ Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE: )
Refixar a Portaria CAPPS nº 024/2014, com redação nova dada pela Portaria nº
044/2021, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
CARLOS ELIAS GONÇALVES GEMINO, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 1079-0, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais refixados em R$ 1.869,42 (Um mil, oitocentos e sessenta e nove reais
e quarenta e dois centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2014.02335-9.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.417/2013.............R$ 1.335,31.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 200,29.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 267,06.
e Adicional de 5% - (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 ........ R$ 66,76.
Provento Mensal.................. R$ 1.869,42 (Um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e
quarenta e dois centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/04/2021.
Registre-se, |pubfique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUI NCO MOREIRA
Presid PREVI Miracema
Portaria 153/19