Portaria PreviMiracema 047 12.04.2021
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Texto do documento
Preui PREVI MIRACEMA ‘ :
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
NE Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
E email: previmiracema(Qmiracema.j gov br ag 06
Publicado no Boletim onset — .
Portaria n° 047/2021, de 12 de abril de 2021. Em (O 1d :
Ass. LALA = t
O Presidente do PREVI Miracema, no us¢ das atribuições '
legais que lhe são conferidas pelo tigo 32, da. Lei
Municipal nº 1.813/19. : À
RESOLVE: :
Retificar a Portaria CAPPS nº 033/2014, de 29 de maio de 2014, passando;a ter a
seguinte redação: dá
CONSIDERANDO: Et i
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c:8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DUTRA, servidora da Prefeitura Municipal
de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no
cargo de Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 546-0, da Lei Municipal nº
1.367/2011, com proventos integrais fixados em R$: 1.970,18 (Um mil, novecentos e
setenta reais e dezoito centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo!
administrativo nº 2014.04645-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS ne .
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014.............R$ 1.407,28.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II - Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 211,09.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº,
266/84...........R$ 281,45. ay}
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei à
Complementar nº 796/99.................. R$ 70,36. a =
Provento Mensal.................. R$: 1.970,18 (Um mil, novecentos e setenta reais é dezoito
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com: efeitos
financeiros válidos desde 31/05/2014. Lo
Registre-se, pulflique-se, cumpra-se. .
ANDRE LUIS, F MOREIRA
Presidente\PRE iracema
Portaria 153/19
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
NE Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
E email: previmiracema(Qmiracema.j gov br ag 06
Publicado no Boletim onset — .
Portaria n° 047/2021, de 12 de abril de 2021. Em (O 1d :
Ass. LALA = t
O Presidente do PREVI Miracema, no us¢ das atribuições '
legais que lhe são conferidas pelo tigo 32, da. Lei
Municipal nº 1.813/19. : À
RESOLVE: :
Retificar a Portaria CAPPS nº 033/2014, de 29 de maio de 2014, passando;a ter a
seguinte redação: dá
CONSIDERANDO: Et i
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c:8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DUTRA, servidora da Prefeitura Municipal
de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no
cargo de Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 546-0, da Lei Municipal nº
1.367/2011, com proventos integrais fixados em R$: 1.970,18 (Um mil, novecentos e
setenta reais e dezoito centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo!
administrativo nº 2014.04645-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS ne .
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014.............R$ 1.407,28.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II - Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 211,09.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº,
266/84...........R$ 281,45. ay}
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei à
Complementar nº 796/99.................. R$ 70,36. a =
Provento Mensal.................. R$: 1.970,18 (Um mil, novecentos e setenta reais é dezoito
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com: efeitos
financeiros válidos desde 31/05/2014. Lo
Registre-se, pulflique-se, cumpra-se. .
ANDRE LUIS, F MOREIRA
Presidente\PRE iracema
Portaria 153/19