Portaria PreviMiracema 065 20.05.2021
TítuloDataOpções
Texto do documento
Previ; PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getilio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
S&S Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema@miracema,rj.gov.br Jof
Publicado no Boletim Oficial__.
Portaria nº 065/2021, de 20 de Maio de 2021. Em, o) 06 7 Z\_
Ass. — f
O Presidente do PREVI Miracema, no [iso das atribuições
legais que lhe sao conferidas pelo/ Artigo 32, da Lei
Municipal n° 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS n° 015/2015, de 30 de marco de 2015, passando a ter
a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5° do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ELIANE DA SILVA MEDEIROS, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 744-7, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 1.899,82 (Um mil oitocentos e noventa e nove reais e
oitenta e dois centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2015.00886-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014.............R$ 1.407,28.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 211,09.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 211,09.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$ 70,36.
Provento Mensal.................. R$ 1.899,82 (Um mil oitocentos e noventa e nove reais e
oitenta e dois centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 31/03/2015.
Registre-se, públique-se, cumpra-se.
ANDRE HUIS O MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
ia 153/19
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getilio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
S&S Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema@miracema,rj.gov.br Jof
Publicado no Boletim Oficial__.
Portaria nº 065/2021, de 20 de Maio de 2021. Em, o) 06 7 Z\_
Ass. — f
O Presidente do PREVI Miracema, no [iso das atribuições
legais que lhe sao conferidas pelo/ Artigo 32, da Lei
Municipal n° 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS n° 015/2015, de 30 de marco de 2015, passando a ter
a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5° do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ELIANE DA SILVA MEDEIROS, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 744-7, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 1.899,82 (Um mil oitocentos e noventa e nove reais e
oitenta e dois centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2015.00886-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014.............R$ 1.407,28.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 211,09.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 211,09.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$ 70,36.
Provento Mensal.................. R$ 1.899,82 (Um mil oitocentos e noventa e nove reais e
oitenta e dois centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 31/03/2015.
Registre-se, públique-se, cumpra-se.
ANDRE HUIS O MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
ia 153/19