Portaria PreviMiracema 066 20.05.2021
TítuloDataOpções
Texto do documento
(; E PREVI MIRACEMA
racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
VE Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema.tj.gov.bt Iof
Publicado no Boletim oral |
Portaria nº 066/2021, de 20 de Maio de 2021. emo) (06 44.
Ass. —
O Presidente do PREVI Miracema, uso das atribuições
legais que lhe são conferidas lo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS nº 015/2015, de 30 de março de 2015, com redação
nova dada pela Portaria nº 065/2021,conforme Processo Administrativo nº 2015.00563-
8, passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ELIANE DA SILVA MEDEIROS, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 744-7, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais refixados em R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e setenta reais e
dezoito centavos)com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo
nº 2015.00886-5.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014.............R$ 1.407,28.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 211,09.
s Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da
Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.......... R$ 281,45.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$ 70,36.
Provento Mensal.................. R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e setenta reais e dezoito
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/06/2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS F MOREIRA
Presidente I Miracema
Portayia 153/19
racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
VE Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema.tj.gov.bt Iof
Publicado no Boletim oral |
Portaria nº 066/2021, de 20 de Maio de 2021. emo) (06 44.
Ass. —
O Presidente do PREVI Miracema, uso das atribuições
legais que lhe são conferidas lo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS nº 015/2015, de 30 de março de 2015, com redação
nova dada pela Portaria nº 065/2021,conforme Processo Administrativo nº 2015.00563-
8, passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ELIANE DA SILVA MEDEIROS, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 744-7, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais refixados em R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e setenta reais e
dezoito centavos)com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo
nº 2015.00886-5.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014.............R$ 1.407,28.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 211,09.
s Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da
Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.......... R$ 281,45.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$ 70,36.
Provento Mensal.................. R$ 1.970,18 (Um mil novecentos e setenta reais e dezoito
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/06/2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS F MOREIRA
Presidente I Miracema
Portayia 153/19