Portaria PreviMiracema 070 27.05.2021
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Texto do documento
Pres PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Socia! Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, 1'— Centro - Miracema RJ - CEP 28460-000
Sã Telefone: (22) 3852-2141 -- CNPJ 28.746.249/0001-60
á email: previmiracema@miracema.ri.gov.be Jos
Publicado no Boletim Oficial__-
Portaria nº 070/2021, de 27 de maio de 2021. emo) /06 12)
Ass. Mo
O Presidente do PREVI Miracemá, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas /pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE: .
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora SILVANE ESTEVANIN DE PAULA COSTA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento da Lei Municipal nº 1.808/2018, sob a
matrícula 729-3, referência salarial Classe C, Nivel 8, com proventos integrais fixados
em R$ 3.368,83 (Três mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), com
paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº 2020.05413-9.
e Vencimento base ~ maio/2021 - atribuído ao cargo de Professor, Lei Municipal nº
1808/18 - Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal nº
11.738/08, decorrente de sentença judicial - P.0001507-
64.2015.8.19.0034................. R$ 2.495,44.
e Adicional de tempo de servico (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº
500/93............... R$ 249,54.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99..............R$ 499,08.
o Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................R$ 124,77.
Fixação do Provento Mensal..................R$ 3.368,83 (Três mil trezentos e sessenta e
oito reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/06/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. .
K]
ANDRE LUI RANCG MOREIRA
Presigen/al EVI Miracema
értaria 153/19
iracema Regime Próprio de Previdencia Socia! Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, 1'— Centro - Miracema RJ - CEP 28460-000
Sã Telefone: (22) 3852-2141 -- CNPJ 28.746.249/0001-60
á email: previmiracema@miracema.ri.gov.be Jos
Publicado no Boletim Oficial__-
Portaria nº 070/2021, de 27 de maio de 2021. emo) /06 12)
Ass. Mo
O Presidente do PREVI Miracemá, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas /pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE: .
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora SILVANE ESTEVANIN DE PAULA COSTA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento da Lei Municipal nº 1.808/2018, sob a
matrícula 729-3, referência salarial Classe C, Nivel 8, com proventos integrais fixados
em R$ 3.368,83 (Três mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), com
paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº 2020.05413-9.
e Vencimento base ~ maio/2021 - atribuído ao cargo de Professor, Lei Municipal nº
1808/18 - Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal nº
11.738/08, decorrente de sentença judicial - P.0001507-
64.2015.8.19.0034................. R$ 2.495,44.
e Adicional de tempo de servico (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº
500/93............... R$ 249,54.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99..............R$ 499,08.
o Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................R$ 124,77.
Fixação do Provento Mensal..................R$ 3.368,83 (Três mil trezentos e sessenta e
oito reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/06/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. .
K]
ANDRE LUI RANCG MOREIRA
Presigen/al EVI Miracema
értaria 153/19