Portaria PreviMiracema 091 23.06.2021
TítuloDataOpções
Texto do documento
‘fe a PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, ! — Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“ Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema rj gov.br
Portaria nº 091/2021, de 23 de junho de 2021.
: O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE: .
Refixar a Portaria nº 050/2014, de 19 de dezembro de 2014, de acordo com o
Processo Administrativo nº 2021.04868-8, passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de ESCRITURÁRIO, sob a
matrícula 1032-4, referência salarial P-37, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
integrais, com paridade e última remuneração refixados em R$ 2.776,59 (Dois mil
setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), conforme processo
administrativo nº 2014.07478-1.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base ~ atribuído ao cargo de Escriturário da Lei Municipal nº 813/99 e
Lei Municipal nº 1.488/2014..........R$ 2.135,85.
» Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II - Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93...............R$ 320,37.
e Adicional de quinquênio - correspondente a 10% (dez por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99................R$ 213,58.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99...........v:....:R$ 51,37.
Provento mensal.................. R$ 2.776,59 (Dois mil setecentos e setenta e seis reais e
cinquenta e nove centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/06/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ FRANCO MOREIRA
Presid¢rfe PREVI Miracema
‘ortaria 153/19 9
Publicado no Boletim Oficial.
Emo) 107,2
. Ass. [eae _
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, ! — Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“ Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema rj gov.br
Portaria nº 091/2021, de 23 de junho de 2021.
: O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE: .
Refixar a Portaria nº 050/2014, de 19 de dezembro de 2014, de acordo com o
Processo Administrativo nº 2021.04868-8, passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema,
lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de ESCRITURÁRIO, sob a
matrícula 1032-4, referência salarial P-37, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
integrais, com paridade e última remuneração refixados em R$ 2.776,59 (Dois mil
setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), conforme processo
administrativo nº 2014.07478-1.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base ~ atribuído ao cargo de Escriturário da Lei Municipal nº 813/99 e
Lei Municipal nº 1.488/2014..........R$ 2.135,85.
» Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II - Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93...............R$ 320,37.
e Adicional de quinquênio - correspondente a 10% (dez por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99................R$ 213,58.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99...........v:....:R$ 51,37.
Provento mensal.................. R$ 2.776,59 (Dois mil setecentos e setenta e seis reais e
cinquenta e nove centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/06/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ FRANCO MOREIRA
Presid¢rfe PREVI Miracema
‘ortaria 153/19 9
Publicado no Boletim Oficial.
Emo) 107,2
. Ass. [eae _