Portaria PreviMiracema 158 07.10.2021
TítuloDataOpções
Texto do documento
Prev. PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
q Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
Soe email: previmiracema@:miracema,n.gov.br
Portaria n° 158/2021, de 07 de outubro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 023/2014, de 27 de março de 2014, passando a ter
a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5° do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARGARETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA SARDELA, servidora da Prefeitura
Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no
cargo de Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 716-1, da Lei Municipal nº 1.367/2011,
com proventos integrais fixados em R$ 2.078,05 (Dois mil e setenta e oito reais e quinze
centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2014.02354-2.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.417/2013..........R$ 1.433,15.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 214,97.
e Adicional de quinquénio - correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84...........R$ 358,28.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 71,65.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.078,05 (Dois mil e setenta e oito reais e
quinze centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 31/03/2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
. 2358
ANDRE LUIB E) CO MOREIRA o,
Presiden’ REVI Miracema [Publicado no Boletim Oficial__.
Portaria 153/19 (em OB jo / 2)
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
q Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
Soe email: previmiracema@:miracema,n.gov.br
Portaria n° 158/2021, de 07 de outubro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 023/2014, de 27 de março de 2014, passando a ter
a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5° do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARGARETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA SARDELA, servidora da Prefeitura
Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no
cargo de Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 716-1, da Lei Municipal nº 1.367/2011,
com proventos integrais fixados em R$ 2.078,05 (Dois mil e setenta e oito reais e quinze
centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2014.02354-2.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.417/2013..........R$ 1.433,15.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 214,97.
e Adicional de quinquénio - correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84...........R$ 358,28.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 71,65.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.078,05 (Dois mil e setenta e oito reais e
quinze centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 31/03/2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
. 2358
ANDRE LUIB E) CO MOREIRA o,
Presiden’ REVI Miracema [Publicado no Boletim Oficial__.
Portaria 153/19 (em OB jo / 2)